Cento e setenta e sete cidades do Paraná têm menos de 60 dias para implementar o prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde, segundo o Ministério da Saúde, sob pena de perder verba do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). Repassado mensalmente e regularmente aos municípios, esse recurso (R$ 10 bilhões anuais) é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e está vinculado aos programas Saúde da Família e Brasil Sorridente. Das 399 cidades do estado, apenas 222 (em torno de 55%) já utilizam o programa com regularidade.
As prefeituras que ainda não adotaram o sistema eletrônico terão até o dia 10 de dezembro para se adequar à Portaria 2.488, de 2011, que condiciona o repasse do PAB Variável à implantação dessa ferramenta. De acordo com o ministério, os municípios que encontrarem dificuldades com a plataforma devem reportar suas demandas à pasta, que avaliará cada caso para encontrar medidas que facilitem a transmissão dos dados.
Os 222 municípios nos quais já estão instalados os prontuários contam com 1.848 unidades de saúde, sendo que 1.311 delas já utilizam o prontuário eletrônico: 72 adotam o sistema oferecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde e 1.239 utilizam programa próprio.
Entre as seis maiores cidades do Paraná, Curitiba, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e São José dos Pinhais já cumprem a programação de dados.
Mas em Londrina, segundo maior município do estado, ainda não houve adequação às novas normas. O secretário de Saúde do município, Gilberto Berguio Martin, afirmou que o prazo provavelmente não será cumprido, uma vez que a principal carência da cidade são 700 computadores para distribuir para as 54 unidades de saúde. O custo dos equipamentos (R$ 2,8 milhões) e a urgência até dezembro impedem a cidade de cumprir a determinação.
“Vamos negociar com o ministério. É importante que eles delimitem um prazo para as cidades. Mas, a meu ver, dessa forma, a medida foi um pouco precipitada diante da realidade concreta de algumas cidades. Não temos tempo hábil para todo o processo de compra dos equipamentos”, explica o secretário.
Em Londrina, os prontuários ainda são feitos no papel. Em todo o Brasil, esse número sobe para 76% dos municípios. Para Martin, no entanto, os processos não são prejudicados.
“Nós conseguimos abastecer todo o banco de dados do Ministério da Saúde, vinculado ao e-SUS. Nós coletamos as informações nas unidades, fazemos relatórios físicos, digitalizamos e enviamos ao ministério. Esse conteúdo já embasa o ente federal”, afirma. “No entanto, em relação ao prontuário eletrônico, temos essa incapacidade de hardware. Temos toda a estrutura de fibra óptica implantada e temos arcabouço de software. O que não temos, e não temos como resolver em 60 dias, são máquinas para todas as unidades de imediato”.
Os três principais candidatos a prefeitura de Londrina neste ano prometeram em seus planos de governo agilizar esse prontuário eletrônico. Marcelo Belinati (PP), eleito no primeiro turno, afirma em seu plano: “hoje as fichas dos pacientes nos postos de saúde são de papel e suas informações não estão integradas e, portanto, desconectadas com as demais unidades”.
A Secretaria de Estado Saúde do Paraná (Sesa) informou que essa demanda é resolvida diretamente entre os municípios e o Ministério da Saúde.
Maior fiscalização
Os objetivos do Ministério da Saúde com a implantação dos prontuários eletrônicos são controlar as ações e promover a correta aplicação dos recursos. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.
Das 41.688 unidades de saúde em funcionamento em 5.506 municípios do Brasil, 10.134 utilizam o prontuário eletrônico, sendo que 2.902 ganharam versões oferecidas gratuitamente pelo ministério e 7.232 utilizam softwares privados. Os sistemas já estão disponíveis para 107 milhões de pessoas no país, de acordo com o Ministério da Saúde.
Com essa plataforma digital, todos os serviços de saúde das cidades poderão acompanhar o histórico, os dados e resultado de exames dos pacientes, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde. A transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permite ainda que o Ministério da Saúde verifique como está sendo investido o dinheiro do SUS.
A plataforma é gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos municípios por sistema próprio. Após o período para implantação dos prontuários, o pagamento do PAB Variável às prefeituras ficará condicionado às coberturas digitais.
O Ministério da Saúde informou ainda que os pacientes terão acesso às informações relacionadas ao próprio histórico de saúde, como pedidos de exame, agendamento, encaminhamento para especialistas e fornecimento de remédios. Caso o paciente verifique em seu histórico algum serviço que não recebeu, ele poderá comunicar o órgão por meio do Disque Saúde (telefone 136).
