A Polícia Militar desocupou, sem decisão judicial, na manhã desta sexta-feira (13) três diretorias de ensino e o prédio da Escola Técnica de São Paulo (Etesp), no Bom Retiro, na região central da capital paulista. A unidade foi a primeira das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) a ser ocupada pelos estudantes que protestam por melhorias na merenda. Segundo os estudantes, ao menos 52 foram levados a delegacias.
Para fazer a reintegração de posse sem decisão judicial, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) se baseou em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que orientou, nesta terça-feira (10) as secretarias de Estado a desocuparem os prédios públicos ocupados por estudantes.
Em parecer dado após consulta feita pelo então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, o procurador-geral, Elival Ramos, estruturou sua argumentação em torno do direito de autotutela. Citando o artigo 1.210 do Código Civil, que permite que um proprietário restitua um bem “por força própria, contanto que o faça logo” e sem excessos, escreveu que “se até mesmo ao particular é excepcionalmente garantido o exercício da autotutela, certamente a Administração Pública também pode exercê-la”.
A funcionária pública Juciele Borges, de 43 anos, foi surpreendida com um telefone da filha quando saía para trabalhar. “Ela disse que foi levada por um ônibus da Polícia Militar. Mandei ela parar de brincadeira, não acreditava”, disse ela, com os olhos lacrimejando.
A filha, de 16 anos, aluna da Etesp e estudante do 1° ano do ensino médio, é uma das detidas na manhã desta sexta-feira. Os alunos falam em ao menos 16 levados do local para delegacias. Oficialmente, o governo afirma que os estudantes não foram detidos. Diz que eles foram levados aos distritos policiais e serão liberados após prestarem depoimento.
Os estudantes afirmaram ao Estado que a polícia isolou a Etesp e fez a perícia sem presença de pais dos ocupantes, Conselho Tutelar ou advogado. “Rasgaram nossos cartazes da ocupação e agora nenhum aluno pode entrar mais”, disse uma estudante do 2° ano do ensino médio que pediu para não ser identificada.
Após reclamações dos pais, a polícia liberou que eles, um a um, fossem ver seus filhos na delegacia. Os alunos disseram que questionaram os policiais militares pedindo documento que autorizasse a ação nesta sexta-feira. Segundo os estudantes, os PMs se recusaram a mostrar quaisquer papéis.
Ainda de acordo com os alunos, os detidos foram encaminhados aos 3º (Campos Elísios), 23º (Perdizes), 91º (Ceagesp) Distritos Policiais para prestar esclarecimentos.
Diretorias de ensino
Além da Etesp, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a PM desocupou “pacificamente” três diretorias de ensino. Durante as ações, segundo a SSP, não houve confronto com os manifestantes. Dois suspeitos foram presos por furto à Diretoria de Ensino de Guarulhos. Também foram desocupadas as Diretorias de Ensino Região Centro-Oeste, no Sumaré, na zona oeste, e Norte 1, na Água Branca, também na zona oeste.
A SSP disse que estudantes foram conduzidos às delegacias de cada região para serem identificados e prestarem esclarecimentos.
A Polícia Militar entrou na Diretoria Centro-Oeste por volta das 6h30 e levou 36 estudantes que ocupavam a unidade para o 23° DP. O grupo chegou às 8 horas e continuava na delegacia às 11 horas.
O advogado Flávio Siqueira, que acompanha os estudantes, disse que os policiais chegaram sem mandado de reintegração de posse e arrombaram a porta. Segundo ele, a maioria dos alunos dormia no momento da entrada da PM e parte deles teve escoriações leves. “A polícia disse que teve dano ao patrimônio público e que iria abrir um inquérito para verificar. Os estudantes estão sendo qualificados, e a maioria é menor de idade”, afirmou.
Siqueira disse que, na sua opinião jurídica, entrar na escola sem mandado é “ilegal” e “fere a legislação federal”. “A Secretaria de Segurança Pública vai ter que prestar contas com a sociedade. O Ministério Público e a Defensoria serão acionados para que isso não se repita e para anular todo esse processo”, destacou.
O defensor público Daniel Palotti Secco também acompanha os estudantes e disse que “houve uma orientação do governo do Estado de que não vai mais acionar a Justiça em casos de reintegração de posse”. Para Secco, é “bem preocupante” a atuação policial sem mandado judicial e que a situação é uma “novidade”.
