Sem apontar soluções para a crise no sistema prisional do Maranhão, a Comissão de Direitos Humanos do Senado divulgou hoje relatório em que aponta uma realidade "deplorável, deprimente e degradante" no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís, capital do estado.
O documento é resultado da visita de seis senadores ao presídio de São Luís - que integra o complexo penitenciário - realizada há um mês.
No relatório, os senadores afirmam que há superlotação de presos, celas insalubres e pessoas com deficiência mental convivendo com os demais presos - além de doentes, presos provisórios cumprindo penas ao lado de condenados e detentos em greve de fome contra as péssimas condições do local.
O relatório da comissão não aponta culpados pelas péssimas condições do complexo penitenciário, nem sugere a intervenção federal no local.
Os senadores apenas solicitam audiências com o ministro da Justiça e com o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para discutir as condições do local.
Também prometem realizar audiência pública para discutir o tema e pedir à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), para enviar ao Congresso a lista de "medidas emergenciais" que serão aplicadas para solucionar a crise no sistema carcerário.
Os senadores ainda afirmam que vão pedir a Roseana para realizar concurso público para a contratação de agentes penitenciários com o argumento de que 70% do serviço é terceirizado no Estado.
"O sindicato dos agentes penitenciários denunciou que as empresas não sabem preparar os monitores para lidar com os presos, o que gera uma precarização das relações de trabalho com baixos salários, facilitando a corrupção, a entrada de drogas, armas brancas e a organização criminosas entre os presos", diz o relatório da comissão.
Segundo o documento, diretores policiais admitiram aos senadores que a superlotação nos presídios é consequência da concentração de unidades prisionais em São Luís, capital do Maranhão. "A vinda dos presos de comarcas do interior é que motivou a criação da facção criminosa 'Bonde dos 40', que não mais queria submeter-se a outra facção", diz o texto.
Os senadores visitaram o local no dia 13 de janeiro, depois da onda de violência que atingiu o Maranhão no início deste ano. Na época, o governo maranhense disse que as ordens para ataques contra ônibus e delegacias do Estado partiam do complexo penitenciário.
Desde 2013, pelo menos 62 detentos foram mortos em confrontos entre facções criminosas em Pedrinhas.
Bate-boca
Durante a apresentação do relatório na comissão, os senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) trocaram acusações a respeito da situação do complexo penitenciário.
Lobão Filho criticou o fato da comissão ter priorizado a visita aos detentos e ao presídio, sem marcar audiências com os policiais ou os trabalhadores que atuam no local.
"Não vai ser se preocupando com os marginais em primeiro lugar que vamos conseguir combater a criminalidade. Lá não tem nenhum querubim, não. É muito bonito ressocialização, mas o mais importante é mantê-los longe da sociedade", defendeu Lobão Filho.
Randolfe reagiu ao afirmar que o senador tem "visão equivocada" sobre os direitos humanos no país. "Direitos humanos são de todas as pessoas. Também apresenta uma visão equivocada do que seja segurança pública. A função da penitenciária é ressocializar. Fora disso é barbárie", afirmou.
Lobão Filho rebateu ao afirmar que os presídios devem ser os "últimos da lista" de prioridades das comissões e entidades de direitos humanos.
"Para mim, marginal é bandido e não tem que ter o mesmo direito de policial e cidadão. Não será esse exagero que vai me convencer ao contrário. Isso não lhe dá o direito de me afrontar. Direitos humanos para todos, mas têm prioridades."
