Setor marcado por disputas judiciais e políticas

Disputas judiciais e políticas em torno do pedágio não são exclusividade paranaense. Mas foi o Paraná que virou principal case internacional, a ponto de o Banco Mundial considerar a situação de risco aos investidores.

"Se a estrutura tarifária original não for totalmente recomposta, conseguir refinanciamento e atrair investimentos (...) será mais difícil", dizia texto divulgado pelo banco em 2000, ainda na gestão Jaime Lerner no governo estadual.

Embates permearam a discussão sobre o pedágio nos vizinhos Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O petista Olívio Dutra assumiu o governo gaúcho, em 1999, disposto a acabar com as concessões. Mas um estudo técnico apontou que o valor das indenizações seria muito alto. Ele então firmou acordos com as empresas e alterou vários aspectos do contrato original. Também devolveu à União o único pólo de concessão rodoviária que era composto exclusivamente por estradas federais. O entroncamento na região de Pelotas continua nas mãos da iniciativa privada, mas é fiscalizado pelo governo federal.

Já em Santa Catarina, o processo de implantação foi tão problemático que na SC-401 a concessão simplesmente não foi feita. Foram realizados os investimentos, mas a concessionária nunca assumiu a administração. Houve outros contratos que também nunca foram implementados.

Argentina

Fiel a seu histórico de surpresas, a Argentina deu sua contribuição nas batalhas em torno das concessões na América Latina. Com a segunda maior malha pedagiada do mundo (em proporção ao total de rodovias; o país tem 9,4 mil quilômetros de estradas pedagiadas, contra 10,1 mil do Brasil), o país vizinho teve levantes populares e disputas judiciais por causa das tarifas. Em 1991, apenas um ano depois da concessão, a cobrança foi suspensa e logo depois restabelecida – mas com valores congelados por cerca de quatro anos. Alterações nas propostas originais permitiram a continuidade dos contratos.