Sindicato da Polícia Civil promete entrar com recurso contra liminar que impede greve

Mesmo sem ter sido comunicado oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o advogado do Sindicato das Classes de Base da Policia Civil do Estado do Paraná (Sinclapol ), Milton Miró Vernalha Filho, afirmou na manhã deste sábado que vai respeitar a decisão judicial que impede a greve entre policiais civis, que estava marcada para começar neste domingo.

Vernalha lamentou a decisão e afirmou que vai entrar com recurso e levar a questão a todos as instâncias necessárias. "É uma decisão equivocada, mas vamos respeitar. Esse era o momento do Tribunal de Justiça legislar, mas o que tivemos foi a subtração dos direitos das polícias. Nossa intenção é ir para o Superior Tribunal Federal", afirmou.

A polícia ainda aguarda um posicionamento do governo, já que a proposta de reajustes salariais apresentada não foi aceita. "Nosso problema não é financeiro somente. Os policiais querem dignidade, precisam trabalhar com condições de trabalho. Mas o que temos são delegacias se desintegrando, caindo aos pedaços, policias ficando doentes enquanto cuidam de presos, sendo que deveriam estar nas ruas, investigando", disse.

A liminar que proibiu os policiais civis do estado de entrar em greve e determinou o cancelamento da operação-padrão realizada desde a madrugada de quinta-feira foi expedida na noite de sexta-feira, pelo presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) em caso de descumprimento da liminar.

Novo discurso

Antes da divulgação da liminar, entidades que representam a Polícia Civil do Paraná já haviam amenizado o discurso e dado mostras de que queriam rever a paralisação. A diminuição no "tom" ocorreu após uma reunião na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) na qual ficou definida a retomada das negociações.

"O governo entendeu que a proposta era inadequada e se comprometeu a rever. Eu sou de conversação, de composição. O diálogo existe e é preciso considerar", disse Gutierrez, logo após o fim da reunião. Além do Sinclapol e do Sindipol, também participou do encontro o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol).

As entidades apresentaram contrapropostas, mas nem governo nem policiais mencionaram valores ou índices de reajuste. O clima era de composição, com discursos afinados, em que governo e policiais civis avaliaram a retomada das conversas como "produtivo". Considerando as reivindicações, uma nova tabela deve ser apresentada aos sindicatos na próxima sexta-feira.

Após a reunião, o Sinclapol cogitava a suspensão da greve até que o governo apresentasse a nova proposta. Gutierrez chegou a mencionar que faria uma votação pelo site da instituição ou que convocaria uma assembleia para a próxima segunda-feira para deliberar que o início da paralisação fosse protelado.

Reajuste de 23% não atende todos os PMs

A Associação de Defesa dos Policiais Militares (Amai) reforçou ontem as críticas à proposta de subsídio do governo para a categoria alegando que a oferta não implica reajuste de 23% a todos os PMs. O presidente da entidade, coronel Eliseu Furquim, afirmou que a tabela divulgada pelo governo na última terça-feira passa a falsa ideia de que os policiais vão receber um aumento substancial.

"Os números são perversos porque implicam perdas salariais. O governo não pode manipular esses dados, dando à população a impressão de que os policiais militares estão recusando uma proposta excelente. A proposta é péssima, para não dizer coisa pior."

A entidade divulgou um comparativo entre a proposta de subsídio e o valor recebido hoje pelos PMs. O salário de um policial é composto por um soldo, mais adicionais por tempo de corporação: os chamados "quinquênios". Com a implantação do subsídio, será instituído um valor único de remuneração para cada uma das patentes da escala de progressão de carreira da corporação.

Segundo Furquim, a oferta do governo traz reajuste apenas para os soldados (23%), cabos (10%) e sargentos (4%) com menos de cinco anos de corporação. Nas outras patentes, não haverá aumento nenhum.

Hoje, por exemplo, um coronel com 30 anos de carreira ganha cerca de R$ 18,6 mil. Pela proposta do governo, o subsídio seria de R$ 15,4 mil. Para não haver perdas, foi criado um expediente: um adicional chamado "vantagem pessoal e nominada" por meio do qual seria paga a diferença (de R$ 3,2 mil, neste caso específico) em folha complementar.

O impacto maior seria sentido, segundo Furquim, pelos policiais militares que estão ingressando na carreira, que não chegariam a ter um volume salarial de PMs que hoje estão na ativa. "Para os mais velhos, [a proposta] funciona como um redutor salarial. Para os mais novos, como um tampão", exemplificou. Em longo prazo, na avaliação de Furquim, a proposta provocaria um "esvaziamento da PM". "Não há incentivo para que o policial siga carreira", disse.