Uma ação do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) impede a saída de ônibus apenas com o condutor na manhã desta sexta-feira (6). Usuários que não tinham alternativa ficaram sem ônibus em alguns bairros no início da manhã. A alegação da entidade é que uma decisão da Justiça do Trabalho, em 2 de junho, determina o cumprimento imediato de uma lei municipal que proíbe a chamada "dupla função" dos motoristas.
No dia 6 de maio, o juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), deu prazo de 45 dias para que a lei que proíbe a dupla função, em vigor desde 2012, passasse a ser cumprida. O presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, diz que depois dessa decisão, os empresários entraram com embargos de declaração questionando a sentença. Então, no último dia 2 de junho, o dirigente sindical diz que Coelho teria revisto a própria decisão e determinado cumprimento imediato da lei.
Segundo o sindicato, nove empresas que operam o transporte público da capital teriam veículos deste tipo, que operam sem cobrador, com o motorista sendo o responsável pela cobrança da tarifa de ônibus. Isso representa cerca de 150 veículos, destinados especialmente a linhas convencionais operadas no anel central da cidade. Segundo a entidade, a paralisação inclui a linha Circular Centro. A Urbs confirma que são 158 micro-ônibus em operação na cidade, a maioria em linhas convencionais.
A Urbs informou que o Centro de Controle Operacional (CCO) atua para tentar minimizar os problemas na operação dos ônibus. Uma das medidas, que teve o apoio do Setransp, foi colocar ônibus convencionais, com motorista e cobrador, para operar linhas que são, normalmente, feitas por micro-ônibus. Algumas empresas também conseguiram liberar parte dos micro-ônibus e operar algumas linhas normalmente.
Anderson Teixeira, do Sindimoc, disse que recebeu informações de que uma empresa liberou os ônibus. Ele garante que o comportamento será filmado e as imagens enviadas à Justiça, pois, de acordo com o dirigente, ocorre o descumprimento de uma decisão judicial. "Com a sentença imediata do juiz, fomos à empresa e exigimos que cumpram a lei. Essa é uma vitória dos trabalhadores e queremos garantir o cumprimento da decisão judicial."
Por meio de sua assessoria, o Sindimoc informou ainda que aguardou que as empresas cumprissem a determinação judicial, mas, nesta sexta, decidiu ir à porta das garagens para fiscalizar o cumprimento.
Santa Cândida/Capão Raso
Segundo um cobrador ouvido pela reportagem, os ônibus da linha Santa Cândida/Capão Raso estão com menos atraso nesta sexta-feira, mas, em compensação, os coletivos estão andando mais cheios por conta dos problemas de circulação dos micro-ônibus. Na quinta-feira, a Urbs disse que os problemas nesta linha de biarticulados serão resolvidos até a próxima segunda-feira (9).
Outro lado
A Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo na capital, informou, via assessoria de imprensa, que não foi comunicada pela Justiça do Trabalho sobre a decisão e que a ação dos motoristas e cobradores está prejudicando a população. O órgão disse que vai fazer todo o possível para preservar o direito do usuário, inclusive acionando o Ministério Público e outros órgãos da Justiça.
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) disse, em nota, que o motivo da paralisação é descabido porque "o trâmite legal sobre essa questão ainda está em andamento, uma vez que o Setransp já entrou com recurso." Além disso, o documento cita que "mesmo que o Setransp não tivesse apresentado recurso, a Justiça do Trabalho determinou, no dia 6 de maio de 2014, prazo de 45 dias para adaptação, período que ainda não foi concluído."
O Setransp também lamentou "que mais uma vez a população seja prejudicada, dessa vez com a paralisação do serviço com micro-ônibus nesta sexta-feira, em nova ação unilateral do Sindimoc." A nota é finalizada com a declaração de que o Setransp "reforça que está sempre aberto ao diálogo e condena a atitude do Sindimoc, totalmente abusiva e contrária aos anseios da população."
Entenda o caso
O fim da dupla função no sistema de ônibus em Curitiba foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e sancionada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), que havia perdido a eleição naquele ano, em dezembro de 2012, com prazo de 120 dias para entrar em vigor, ou seja, em março de 2013.
Desde então, trabalhadores, Urbs e empresas de ônibus divergem sobre sua aplicação. Um representante da empresa que administra o sistema chegou a dizer que a lei era cumprida, pois os motoristas só cobravam a passagem com o ônibus parado.
O Setransp, sindicato que representa as empresas, contestou a lei municipal desde sua aprovação, alegando que ela cria uma nova despesa sem apontar fonte de custeio. Para o cumprimento da proibição de que motoristas cobrem a passagem, foi sugerido que os micro-ônibus só aceitem passageiros munidos de cartão transporte, que efetua a cobrança eletronicamente.
No último dia 6 de maio, uma decisão do juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), deu um prazo de 45 dias para que Urbs e empresas cumprissem a lei municipal. Além disso, estabeleceu multa pelo desconto no salário de cobradores de valores subtraídos em assaltos.
