Solução para a multa está nas mãos de Mercadante

O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) prometeu convocar uma sessão extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para votar a resolução que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada ao estado pela União. A medida deveria ter sido votada na terça-feira (10) pela manhã, o que não ocorreu devido à falta de um parecer por escrito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dizendo-se favorável à decisão. O documento só ficou pronto à tarde e foi encaminhado à consultoria técnica da CAE.

Mercadante, que preside a comissão, espera por uma avaliação dos consultores –o que poderia ser concluída na terça à noite – para chamar os demais senadores e realizar a votação. Com isso, o pleito do Paraná pode ser apreciado ainda nesta quarta-feira (11). "Só não votamos hoje (ontem) porque não tivemos o parecer formal da STN", afirmou o petista, ao fim da reunião ordinária da comissão, pela manhã. Caso aprovada na CAE, ainda é necessária a aprovação pelo plenário do Senado, o que deve acontecer na semana que vem ou em agosto, após o recesso parlamentar.

Mercadante explicou que a resolução retifica outra resolução do Senado, de 1998, que estabelecia a obrigatoriedade de "aquisição e compra", por parte do governo do estado, de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco, Osasco e Guarulhos, que estavam na carteira do Banestado. A compra dos títulos foi feita para sanear o banco antes de sua privatização.

Com o acordo entre STN e governo do estado, a nova resolução define que o Paraná aceita "adquirir" os papéis, mas não "comprá-los" -- o que tecnicamente livra o Paraná da obrigação de pagar os títulos. Foi justamente a recusa do governo de pagar esses títulos que fez com que a STN começasse a cobrar a multa.

Esforço e cuidado

Único paranaense na CAE, o senador Osmar Dias (PDT), esforçou-se para que os consultores terminassem a avaliação do documento produzido pela STN ainda na terça. Ele é cauteloso ao falar sobre a solução definitiva para o problema. "Estamos trabalhando, mas não teria pressa ao dizer que está tudo resolvido", afirmou.

A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, também é cuidadosa. Responsável pela costura do acordo com a STN, ela está em Brasília desde segunda-feira tratando o assunto. Ela voltaria para Curitiba na terça, mas preferiu continuar na capital até que a resolução fosse aprovada pela comissão. "Já foram tantas reuniões, conversas, que é melhor esperar e ter certeza de que está tudo resolvido", explicou.

A multa é aplicada desde novembro de 2004. Pela resolução, o estado deixa de pagá-la e recebe de volta R$ 130 milhões já cobrados pela STN.