A prefeitura de São Paulo sancionou nesta terça-feira (5) lei que regulamenta a operação de aplicativos de táxi na cidade. As empresas do setor terão de solicitar credenciamento perante o poder público. Para isso, precisarão obrigatoriamente ter sede no município.
Caso descumpram essa obrigação, serão multadas em R$ 50 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.
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Se os taxistas forem flagrados prestando serviços por meio de aplicativos irregulares, terão de pagar multa de R$ 3.800. Os veículos serão apreendidos e o licenciamento será bloqueado no Detran até pagamento da penalidade.
A regulamentação vale para todos os serviços oferecidos pelos aplicativos, e não só para os chamados “táxis pretos”, modalidade de luxo criada pela prefeitura no fim do ano passado e cujo sorteio de alvarás foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município.
A prefeitura sancionou ainda outra lei, que aumenta o valor da multa a motoristas que atuem no transporte remunerado individual de passageiros sem autorização na cidade - caso do Uber até o momento e de taxistas que pegam passageiros em outros municípios.
De R$ 1.700 em 2012, a multa saltou para R$ 4.500 com a nova norma.
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