STF começa a avaliar denúncia-crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia amanhã uma maratona de três sessões para decidir sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, sobre o caso do mensalão. A tendência, segundo assessores do tribunal, é de que a denúncia seja acolhida, mas a própria corte fez questão de emitir nota, hoje, para ressaltar que se trata de "um inquérito complexo" e os ministros vão expressar seus votos exclusivamente no decorrer do julgamento.

A sessão inicial será aberta pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Em seguida, será a vez de o procurador-geral da República defender a denúncia contra os 40 acusados de participar do suposto esquema de pagamento de mesadas.

Em sua denúncia, Souza classifica o esquema de "organização criminosa" e acusa os envolvidos de condutas que caracterizam a prática de crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas. Os acusados poderão ser condenados a penas que vão de 1 a 3 anos de reclusão, para o crime de formação de quadrilha, até 12 anos, para os de peculato e gestão fraudulenta. A decisão dos dez ministros do tribunal – Sepúlveda Pertence se aposentou na semana passada – deve sair na sexta ou na segunda-feira.

Defesa

Ontem, o ex-ministro José Dirceu voltou a dizer que vai provar sua inocência. Em nota publicada em seu blog intitulada "Resposta a algumas inverdades", Dirceu também nega notícias de que dê "consultoria secreta" e faça lobby para empresas.

"Todas as minhas consultorias estão declaradas no imposto de renda e não são públicas por uma generalizada e usual prática de confidencialidade, nada mais do que isso. As empresas exigem essa cláusula e, no meu caso, tem o agravante de que jornalistas que me pediam para divulgar os nomes das empresas foram os primeiros a pressionar essas empresas com uma publicidade negativa que beira a exigência de que não me contratem como consultor", diz o ex-ministro.

Dirceu afirma que seus desafetos querem impedir que ele exerça sua profissão de advogado e diz que não há nenhuma evidência de que faça lobby no governo. O ex-ministro diz ainda que não é acusado de sonegação fiscal e que recebeu "uma espécie de atestado de honestidade da Receita Federal", assim como nos casos Waldomiro Diniz e Celso Daniel.