STF decidirá quem a PF pode investigar

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nos próximos dias se a Polícia Federal tem autonomia para abrir investigação contra autoridades que têm foro privilegiado – direito de serem processadas e julgadas por determinado tribunal – e se, na apuração, a PF pode tomar iniciativas como o indiciamento delas.

Os ministros concluirão o julgamento de processo em que discutem se foi válido o indiciamento do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) feito pela PF no inquérito do dossiêgate, que foi arquivado na parte relativa ao parlamentar. A decisão valerá em outros casos.

Foi por essa polêmica que o delegado Luiz Flávio Zampronha, responsável por investigar o caixa 2 que alimentou a campanha para o governo de Minas Gerais do hoje senador Eduardo Azeredo em 1998, optou por não indiciar o tucano nem os principais investigados, como o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).

Zampronha disse a interlocutores que não deixaria o caso se transformar em outro capítulo da discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público – debate que também será apreciado pelo STF.

Na mesma sessão, o tribunal decidirá se a PF podia ou não ter aberto investigação criminal contra um deputado acusado de envolvimento em esquema de fraude na compra de ambulâncias, sem que houvesse manifestação do procurador-geral e do próprio STF.

Têm foro privilegiado no STF o presidente, ministros de Estado, senadores e deputados. Indiciamento é um ato administrativo em que o delegado da investigação conclui que há indícios de prática de crime.