STF suspende novamente julgamento da Raposa Serra do Sol

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi interrompido às 18h20 desta quarta-feira (10) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Antes de a sessão ser suspensa, oito magistrados votaram – todos a favor da manutenção da demarcação contínua da reserva. Ellen Gracie foi a ministra que votou logo antes do pedido de vista, e foi o oitavo voto pela demarcação contínua da reserva.

O placar já aponta um entendimento do Supremo sobre o tema, pois a maioria dos ministros já votou – o STF possui 11 ministros. O julgamento será retomado em data ainda não definida, provavelmente somente em 2009, com o voto de Marco Aurélio. Além dele, Celso de Mello e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, ainda devem votar.

Embora oito ministros já tenham votado contra a ação proposta por dois senadores de Roraima, que pedem a anulação da portaria presidencial que definiu limites contínuos a reserva, o placar parcial ainda não garante que esse será o resultado proclamado pelo STF. Isso porque é possível que, após o voto de Marco Aurélio, um ou mais ministros possam alterar seus entendimentos.

O julgamento definirá a situação de plantadores de arroz e índios que chegaram a travar conflitos na região pela posse de terras. De um lado, indígenas defendem que o decreto assinado pelo presidente seja mantido e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, arrozeiros pretendem manter as terras onde cultivam o produto.

Clima quente

No final do julgamento, o clima esquentou entre os ministros em plenário. A discussão começou quando o presidente da Corte, Gilmar Mendes, disse que o STF não analisaria nesta quarta um pedido de revogação da liminar concedida pela própria Corte, que impediu a Polícia Federal de retirar os não-índios da Raposa.

Pouco antes, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia recomendado que os ministros revogassem a liminar. Britto insistiu com Mendes para que a liminar fosse cassada, argumentando que sete ministros já haviam manifestado esse entendimento.

Diante da posição de Britto, Marco Aurélio iniciou um bate-boca. "Eu me pergunto se este ainda é um colegiado. Seria o caso de cassar a vista que eu pedi do processo? Após 30 anos de colegiado estou aprendendo com Vossa Excelência", ironizou, Marco Aurélio.

Votos

O ministro Cezar Peluso foi o sétimo ministro a votar a favor da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. A maioria acatou sugestão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que além de votar pelos limites contínuos, impôs 18 condições para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente, entre outros itens que devem ser respeitados pelos índios.

O entendimento representa vitória para os índios e derrota para os plantadores de arroz, que se mantida a posição do STF, terão que deixar a reserva.

O ministro Joaquim Barbosa defende a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, conforme definiu decreto presidencial.

O ministro Eros Grau defendeu a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, conforme definiu decreto presidencial. Ele acompanhou integralmente o voto de Menezes Direito.

O ministro Ricardo Lewandoski também votou contra a ação que pede a anulação da portaria que fixou a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo Lewandowski, os índios "têm direito a posse permanente das terras e podem usar os bens que elas possuem". Para ele, a demarcação contínua da reserva – conforme determinou um decreto presidencial – não atinge a autoridade nacional do território brasileiro. Ele também seguiu integralmente o voto de Menezes Direito.

Cármen Lúcia também seguiu essa interpretação, discordando apenas dos itens 10 e 17 das condições sugeridas por Direito, que definem que o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração e vedam a ampliação da terra indígena já demarcada. Ela defendeu que não-índios que fazem parte das comunidades, mas não exploram a terra, possam permanecer na região.

No dia 27 de agosto, o único a votar, Ayres Britto já havia votado favoravelmente pela manutenção dos limites contínuos da Raposa Serra do Sol, mas, na ocasião, não entrou em detalhes sobre as condições a serem obedecidas pela população indígena.