STJ limita greve e fiscais agropecuários suspendem paralisação

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da greve dos fiscais agropecuários, que começou segunda-feira e ameaçava paralisar os frigoríficos de estados como o Paraná neste fim de semana. Os grevistas disseram que vão acatar a decisão do STJ, mas decidiram recorrer. Eles alegam que o direito de greve não foi respeitado pela Justiça.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro disse, em passagem pela exposição Agroleite, em Castro, que a fiscalização voltará ao normal rapidamente. "Vai estar tudo normalizado até domingo, não se preocupe", declarou à imprensa. Ele mostrou que o Mapa não quer entrar em atrito com os servidores, alegando que a categoria será tratada "com carinho".

O governo havia ingressado com petição para afixar porcentuais mínimos de trabalhadores na ativa na quarta-feira, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal determinou que os fiscais devem assegurar 70% das atividades em laboratórios e unidades administrativas essenciais e 100% das atividades de controle, fiscalização e de inspeção vinculadas à Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária, ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e ao Departamento de Sanidade Vegetal.

O porcentual maior tenta garantir o funcionamento normal de portos, aeroportos, postos de fronteira, frigoríficos, laticínios e a certificação de frutas. Em caso de descumprimento, a multa a ser aplicada é de R$ 100 mil por dia. Os fiscais agropecuários são responsáveis por autorizar o abate de animais e o transporte de produtos de origem agrícola. Sem a documentação expedida pelos servidores, é inviável o deslocamento de cargas entre indústrias, armazéns, centros de distribuição e portos, gerando acúmulo de cargas.

Os frigoríficos não serão afetados pelas greves dos funcionários federais, sustentou o ministro Mendes Ribeiro. Ele disse que os fiscais agropecuários não vão provocar a desativação das linhas de produção da indústria avícola.(Colaborou Carlos Guimarães Filho)