Supremo tem 2 mil processos por mês

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Brasília – Quando as súmulas vinculantes entrarem em vigor elas serão editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Serão uma espécie de resumo da decisão do Supremo a respeito de um assunto que tenha interesse para a coletividade, como correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os favoráveis à medida acreditam que ela contribuirá para a redução no número de recursos que chegam às instâncias superiores. No STF, por exemplo, cada ministro recebe cerca de 2 mil processos por mês. A maioria é sobre temas já decididos.

Para exemplificar a grande quantidade de processos que chegam ao STF, o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, observa que em 2003 o STF julgou 110 mil processos. No mesmo ano, a Suprema Corte americana julgou 326. Para Pansieri, a instituição das súmulas vinculantes será positiva e útil. Ele ressalta que elas devem tratar de assuntos que atinjam grandes massas, como temas ligados à Previdência Social.

O vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, explica que para editar uma súmula será necessário que ela trate de um tema constitucional. Ela tem de ser aprovada por dois terços dos 11 ministros do STF. "A súmula vinculante tem por objetivo eliminar o passivo de processo repetitivos que hoje sobrecarregam todos os tribunais, especialmente os federais. Juntamente com a repercussão geral, a súmula vinculante poderá eliminar a quase totalidade das demandas em causas tributárias e previdenciárias" afirma a presidente do STF, Ellen Gracie.

Tramitam na Justiça Federal 6,5 milhões de processos. O número, que deu um salto entre 2002 e 2003, como a criação dos Juizados Especiais Federais, cresce a cada ano. Outro instrumento visto como saída para o excesso de processos é a repercussão geral. Por meio dele, o STF poderá não julgar assuntos se concluir que o interesse está limitado às partes da causa e não à coletividade. Esse projeto tem o apoio de ministros do Supremo.