Os orçamentos participativos são uma forma de aproximar a gestão pública do cidadão por meio de audiências públicas, em que se pode sugerir ações e demonstrar as principais demandas da população, buscando que obras e programas para uma determinada região sejam incluídos no orçamento da cidade. Porém, muitas vezes as sugestões populares acabam não saindo do papel, já que não há dentro do orçamento uma previsão de gastos para as sugestões acolhidas durante as audiências públicas. Além disso, não há forma concreta de acompanhar se a demanda foi ou não efetivada por meio da consulta popular.
Desde 2012, as principais demandas apontadas pelos cidadãos nas audiências públicas são duas: melhoria das vias e pedidos de mais segurança. Em Curitiba, o número de pessoas que participa das audiências públicas tem aumentado – foram de 5 mil em 2015 para 6,5 mil em 2016, com 7,3 mil sugestões ao orçamento – mas as principais demandas da população continuam sendo as mesmas: melhoria das vias públicas e na segurança. É o que aponta a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhada pela prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal no começo deste mês. A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2017 para a cidade e define metas e compromissos da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vias e Segurança
Nas audiências realizadas em abril deste ano, 27,28% afirmam que a manutenção das ruas com aplicação de asfalto e antipó é a principal demanda, ficando em primeiro lugar em 40 bairros da capital. Em 32 deles, a melhoria das vias aparece de forma isolada e em oito empatada com outras demandas. Na LDO de 2017, que apresenta a previsão dos investimentos para o próximo ano, a prefeitura afirmou que pretende pavimentar de forma definitiva 3 km de ruas e usar o chamado antipó em outros 6 km. De acordo com dados da administração, nos últimos três anos e meio, em média, foi realizada a reciclagem de 47 km de asfalto e implementação de 23 km.
A superintendente de planejamento da Secretária Municipal de Planejamento e Administração, Ana Cristina Jayme, afirma que o fato de não existir uma destinação específica do orçamento para as demandas das audiências públicas não invalida o trabalho de coleta de dados. “As consultas são uma forma de deixar isso tudo registrado e entender de que forma a cidade de comporta”, afirmou. Ainda de acordo com a superintendente, o mapeamento é efetivo e colabora na hora de destinar recursos para obras específicas. “Nós conseguimos atender as demandas. Talvez não no ritmo que a população espera, mas conseguimos”, disse.
A segurança aparece em segundo lugar, somando 13,41% das sugestões. Em 14 bairros, viver em um lugar mais seguro é a prioridade – em dez, de forma isolada e em quatro empata com outros temas. Os moradores, em sua maioria, pedem a ampliação do atendimento policial dentro de seus bairros. A prefeitura apresentou como investimentos para o próximo ano a reforma de três equipamentos utilizados pela Guarda Municipal. A superintendente Ana Jayme afirmou que cabe a prefeitura trabalhar com ações de prevenção quando o assunto é Segurança Pública, já que a função da Guarda Municipal é cuidar do patrimônio público e auxiliar as forças policiais. Em 2015, a Guarda Municipal recebeu um investimento de 1,2 milhão.
Sugestões baseadas em questões de Saúde (12,10%), Esporte e Lazer (8,59% ) e Trânsito (7,25%) completam os cinco primeiros lugares. Algumas demandas, de acordo com Ana Jayme, são mais facilmente atendida do que outras. “Algumas obras acabam demorando para sair do papel. Algumas demandas como pavimentação são mais fáceis de atender. Outras são obras de demoram três, quatro anos para ficar prontas”, concluiu.
Seis das dez regionais que compõe a capital concordam que a melhoria das vias é prioridade – entre elas a recém criada Regional do Tatuquara, onde 68,82% buscam ruas pavimentadas. Outras duas - a do Cajuru e do CIC -–definem demandas de Esporte e Lazer como investimentos prioritários da prefeitura. A regional Matriz, que abriga o centro da cidade, tem segurança como a principal demanda e na do Bairro Novo, saúde é prioridade para 27,72% dos participantes.
Execução do orçamento
A execução orçamentária dos primeiros seis meses de 2016, pesquisada no Portal da Transparência da Prefeitura, mostra que 25,3 milhões foram destinados à Coordenação, Execução e Fiscalização de serviços de manutenção das vias públicas e aparecem como despesas empenhadas. Destes, pouco mais de 3,3 milhões foram liquidados. Já para a pavimentação das ruas, foram destinados R$ 11,9 milhões. Até agora, nenhuma destas despesas foi liquidada pela Prefeitura.
Nas despesas com segurança nos primeiros seis meses, o maior gasto é a folha de pagamento dos servidores. Até agora, 26,4 milhões foram pagos pela prefeitura. Com a coordenação de ações da Guarda Municipal, estão empenhados pouco mais de R$ 4 milhões.
