A efetivação de uma série de medidas que contemplam migrantes, implantada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) dias antes de ter sido afastada, virou uma incógnita. O governo do presidente interino Michel Temer ainda não sinalizou se vai manter essas novas políticas migratórias. A situação provoca o receio em entidades que atuam no acolhimento de estrangeiros e refugiados no Brasil, que temem revogações. Entre as alterações estão facilitações na revalidação de diplomas e a desburocratização do acesso a documentos migratórios, como visto temporário de trabalho.
Um dos novos procedimentos foi definido pelo decreto n.º 8.757. A determinação permite que migrantes que estejam no Brasil para estudar (com visto de estudante) podem requisitar a conversão do documento em visto temporário de trabalho.
Além disso, a presidência homologou um parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que facilita a revalidação de diplomas por parte de migrantes que tenham se formado em instituições estrangeiras.
Assim que assumiu a presidência interinamente, Michel Temer (PMDB) determinou a revisão – uma espécie de pente-fino – em todos os atos de Dilma deflagrados a partir de 1º de abril. Essa análise deve demorar.
Especialistas veem com apreensão a possibilidade de as medidas que impactam sobre as medidas migratórias serem anuladas. “A revogação dessas medidas seria um retrocesso”, diz a advogada Nadia Floriani, da Casa Latino-Americana (Casla), organização não-governamental vencedora do Prêmio Innovare.
Longa espera
Desde que chegou ao Brasil – há dois anos e meio –, o refugiado sírio Mohammed Feras Al-lahham, de 35 anos, tenta revalidar seu diploma de medicina. Ele já tentou efetuar o procedimento em universidades de sete estados, mas tem encontrado dificuldades. “Eu sou otorrinolaringologista e participei de muitos estudos e pesquisas internacionais. Nem assim meu diploma é reconhecido”, lamentou o estrangeiro.
Al-lahham chegou ao Brasil em dezembro de 2013, acompanhado da mãe, duas irmãs e dois irmãos. Com apenas uma mala de roupas, vinham fugindo da guerra e dos atentados que assolam a Síria. Os irmãos – graduados em farmácia, engenharia petroquímica e odontologia – também esbarram na burocracia para revalidar os diplomas.
“Estamos praticamente sem renda e gastando toda a economia que tínhamos tentando essa revalidação. É muito difícil”, disse Al-lahham, que mora em Curitiba. Para a Casa Latino-Americana (Casla), além de violar um direito do migrante, o Brasil deixava de aproveitar trabalhadores qualificados, ao impor um excesso de burocracia na revalidação dos diplomas. “Nós víamos como desperdício de uma mão-de-obra especializada. Infelizmente, é comum vemos profissionais capacitados em subempregos, por causa desse lapso na revalidação”, apontou a advogada Caroline Godoi.
