Taxas da Setran são reajustadas em até 300%

A Câmara Municipal de Curitiba votou e aprovou na tarde desta segunda-feira (14) o reajuste de algumas taxas de trânsito. A cobrança era feita pela Urbs, que administrava a Diretran, que foi substituída pela Secretaria de Trânsito (Setran), em 2012. O projeto de lei autoriza a migração do direito de cobrar para a Setran e estabelece novos valores. Algumas taxas tiveram reajuste de 300%.

Segundo a secretária Luiza Simonelli, a adequação das taxas é motivada por uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece que os valores sejam calculados de acordo com a proporcionalidade do custo do serviço prestado. Assim, se uma autorização precisa do aval de um engenheiro da prefeitura, por exemplo, o valor deve ser proporcional ao tempo médio gasto pelo profissional em relação ao salário pago a ele pelo poder público.

Alguns valores subiram quase 300%. É o caso da colocação de caçambas, que hoje custa R$ 12 e passa para R$ 47,65. Se for ocupada uma vaga de estacionamento, o valor é acrescido pelo tempo equivalente de Estar. Também tiveram reajuste o bloqueio de vias e calçadas em função de obras, trânsito de veículos de grande porte ou nas canaletas (autorizado – não se trata de multa), estacionamento de caminhão de mudança e também uso de agentes de trânsito e outros recursos e profissionais para eventos. Por estarem dentro do Código Tributário, as taxas precisariam ser aprovadas ainda em 2015 para começarem a valer em 2016. O projeto foi aprovado por 24 parlamentares, com sete votos contrários e uma abstenção.

Por horas os discursos ficaram centrados em questões religiosas, sob a alegação de que a cobrança de taxas de trânsito inviabilizaria eventos católicos e evangélicos, com acusações mútuas sobre defesa de interesses eleitorais ou questionamento sobre as crenças de cada um. O projeto de lei estabelece que será cobrado R$ 168 mais um valor por número de agentes de trânsito e por horas trabalhadas. Um evento como a Marcha para Jesus, por exemplo, custaria vários milhares de Reais em controle de tráfego.

Sessão contínua

Para zerar o “estoque” de propostas de lei antes do recesso, os vereadores colocaram 14 projetos na pauta. A sessão começou na manhã de segunda-feira (14) e será encerrada ao fim da votação. Contudo, estão previstas interrupções ao meio-dia e à noite. Os trabalhos serão retomados na manhã desta terça-feira (15).