O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) votou, na tarde desta quinta-feira (11), o recurso da prefeitura sobre a suspensão do edital do metrô de Curitiba. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os conselheiros liberaram o certame desde que a gestão municipal siga as recomendações do tribunal.
As recomendações do TCE-PR estão divididas em três itens: definição do objeto de investimento da PPP; expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal; e ausência de Pesquisa Origem-Destino.
No último dia 22 de agosto, quando o tribunal suspendeu o certame, o órgão divulgou um parecer técnico em que apontava a existência de diversas irregularidades no edital de R$ 18,2 bilhões. Naquela época, os principais pontos que motivaram a suspensão foram a ausência de Pesquisa Origem-Destino; a ausência de definição do objeto de investimento da parceria público-privada; e a expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal.
Em sua proposta de voto, o relator do processo -- conselheiro Ivan Bonilha -- afirmou que as impropriedades detectadas não maculam o procedimento licitatório [do metrô] a ponto de inviabilizá-lo. "Em verdade, desde que os apontamentos supra sejam observados, não vejo objeções ao prosseguimento do procedimento", concluiu.
A Prefeitura, então, respondeu aos questionamentos do TCE-PR para tentar destravar o projeto. Isso porque, segundo cálculos do município, cada dia de atraso na licitação representava uma perda de diária de meio milhão de reais devido à inflação vigente.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Curitiba disse que recebeu do tribunal a informação de que o edital do metrô teria sido liberado. A gestão Gustavo Fruet, entretanto, preferiu não entrar em detalhes sobre o assunto por que ainda não teve acesso à súmula da votação realizada nesta quinta.
