Confira o que foi recomendado pelo TCE-PR
Definição do objeto de investimento da PPP
O município deverá separar quais diretrizes o consórcio vencedor terá de seguir obrigatoriamente das que serão facultadas ao contrato, incluindo aí a caracterização mínima da infraestrutura a ser implantada para evitar questionamentos futuros.
Os critérios de fiscalização terão de constar no contrato a ser publicado antes da contratação do consórcio que irá operar o metrô. Da forma que se encontrava, segundo o TCE-PR, esse item dava a entender que os documentos que nortearão a fiscalização da obra seriam elaborados pela própria fiscalizada (no caso, o consórcio) e seriam conhecidos apenas após a contratação.
Outro ponto recomendado pelo TCE-PR foi a previsão no edital de que o consórcio realize perfurações, a cada 30 metros, antes do projeto básico. Essas intervenções já seriam realizadas, segundo resposta da prefeitura ao tribunal. Mas o órgão recomendou que elas fossem inseridas no texto do edital, algo que não estava previsto anteriormente
Expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal
A Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (DIFOP) do TCE-PR estima que o material a ser extraído supere 2,8 milhões de metros cúbicos -- aproximadamente 1.120 piscinas olímpicas. Por conta disso, o órgão recomendou que a gestão municipal deixe claro no edital onde será realizada a destinação desses resíduos. Isso porque há a previsão de parte desse material (63% ou 1,8 milhões de m3) poderá ser destinado a São José dos Pinhais. Definindo o local do bota-fora, diz o órgão, e identificadas as autoridades ambientais competentes para concessão da Licença Ambiental, "o certame poderá seguir seu curso normal"
Pesquisa Origem-Destino
Após receber as explicações da Prefeitura de Curitiba, o TCE-PR entendeu que, "apesar da pesquisa emprestar uma visão panorâmica da mobilidade urbana municipal, ela não configura um elemento imprescindível para a contratação em exame". O órgão considerou também o argumento da Prefeitura de que a URBS possui uma estimativa da demanda, calculada, além de outros meios, pelo sistema de bilhetagem eletrônica os resultados obtidos por uma pesquisa nesta momento seriam obsoletos daqui a cinco anos, quando o sistema deverá entrar em operação.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) votou, na tarde desta quinta-feira (11), o recurso da prefeitura sobre a suspensão do edital do metrô de Curitiba. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os conselheiros liberaram o certame desde que a gestão municipal siga as recomendações do tribunal.
As recomendações do TCE-PR estão divididas em três itens: definição do objeto de investimento da PPP; expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal; e ausência de Pesquisa Origem-Destino.
No último dia 22 de agosto, quando o tribunal suspendeu o certame, o órgão divulgou um parecer técnico em que apontava a existência de diversas irregularidades no edital de R$ 18,2 bilhões. Naquela época, os principais pontos que motivaram a suspensão foram a ausência de Pesquisa Origem-Destino; a ausência de definição do objeto de investimento da parceria público-privada; e a expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal.
Em sua proposta de voto, o relator do processo -- conselheiro Ivan Bonilha -- afirmou que as impropriedades detectadas não maculam o procedimento licitatório [do metrô] a ponto de inviabilizá-lo. "Em verdade, desde que os apontamentos supra sejam observados, não vejo objeções ao prosseguimento do procedimento", concluiu.
A Prefeitura, então, respondeu aos questionamentos do TCE-PR para tentar destravar o projeto. Isso porque, segundo cálculos do município, cada dia de atraso na licitação representava uma perda de diária de meio milhão de reais devido à inflação vigente.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Curitiba disse que recebeu do tribunal a informação de que o edital do metrô teria sido liberado. A gestão Gustavo Fruet, entretanto, preferiu não entrar em detalhes sobre o assunto por que ainda não teve acesso à súmula da votação realizada nesta quinta.
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