TC manda parar mais duas obras da Secretaria da Educação

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Irregularidades em medições de obras de escolas estaduais não ocorreram apenas nos contratos entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a empresa curitibana Valor Construtora e Serviços Ambientais. Relatórios elaborados pela 7.ª Inspetoria do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, consultados pela reportagem, apontam que mais dois contratos da Seed com a empresa MI Construtora de Obras, cuja sede fica em Salto do Lontra, também apresentam discrepâncias entre as medições apresentadas pelos fiscais das obras e o que de fato foi executado nos locais. De acordo com os relatórios, a empresa teria recebido indevidamente, por serviços não executados, cerca de R$ 1,6 milhão.

Com base nos relatórios da 7.ª Inspetoria, o conselheiro Fernando Guimarães determinou na quinta-feira (30) a suspensão imediata dos contratos e das obras, além da comunicação das irregularidades ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Educação. Entre as 13 pessoas responsabilizadas pelo TC está o ex-diretor da Seed Maurício Fanini, preso no último dia 21 durante a Operação Quadro Negro, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná, por irregularidades nos contratos entre a pasta e a empresa Valor Construtora (leia mais nesta página).

Pelos contratos, firmados em abril de 2014 e com vigência até fevereiro de 2016, a MI Construtora tem de entregar dois colégios estaduais na cidade de Guarapuava, o Pedro Carli e o Leni Marlene Jacob, cujo custo total para a Seed é de aproximadamente R$ 8,6 milhões. Nos dois casos, a maior parte dos recursos reservados vem do governo federal, através de convênios com o governo do Paraná. Em entrevista à reportagem, o dono da construtora, Iolmar Ravanelli, afirma que recebeu “até menos” do que era devido e nega participação em qualquer irregularidade.

De acordo com o relatório do TC, os fiscais da obra do Colégio Estadual Pedro Carli, ligados à Seed, fizeram oito medições e apontaram que a obra estava 66,74% executada. Já os inspetores do TC, em medição realizada no último dia 10, encontraram apenas 21,28% da obra de fato realizada. Como os pagamentos são feitos a partir das medições, a empresa já recebeu cerca de R$ 1,7 milhão, quando, segundo o TC, deveria ter recebido pouco mais de R$ 893 mil.

Em relação à obra do Colégio Estadual Leni Marlene Jacob, há discrepâncias semelhantes. Os fiscais ligados à Seed, em sete medições, apontaram o cumprimento de 55,62% da obra, mas, em visita ao local no último dia 10, os inspetores do TC encontraram apenas 22,37% da obra executada. Portanto, de acordo com o TC, a empresa deveria ter recebido cerca de R$ 771 mil, mas acabou ganhando mais de R$ 1,6 milhão.

Em trecho do relatório sobre a escola Leni Marlene Jacob, os inspetores relatam ainda um equívoco gerado pela “ânsia de faturar e receber os recursos financeiros indevidos”. Segundo o documento, na segunda medição consta 25,12% de execução, mas, já na medição seguinte, há um percentual inferior, de 17,89%.

No início do mês, o TC já havia determinado a suspensão dos pagamentos à Valor Construtora por duas obras de colégios estaduais – Jardim Paulista e Ribeirão Grande – na cidade de Campina Grande do Sul. Desde o início do ano, o órgão faz uma varredura em todos os contratos da Seed.