TCE diz que licitação continua suspensa

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná divulgou nota, na tar­­de de ontem, afirmando que a li­­citação para a escolha da empresa ou consórcio que vai operar o Sis­­te­­ma Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Si­­par) de Curitiba e região metropolitana continua suspensa. Na quar­­ta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) cassou uma liminar que impedia a abertura com a proposta de preço de duas das cinco participantes do processo. Segundo o TCE, uma li­­mi­­nar anterior mantém toda a licitação interrompida.

No fim da manhã de ontem, a Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Ges­­tão de Resíduos Sólidos Ur­­ba­­nos abriu os envelopes das con­­cor­­rentes Recipar Soluções Am­­bi­­entais e Paraná Ambiental, as duas mais bem avaliadas na questão técnica. Elas foram impedidas de participar do processo desde 19 de maio, em função de uma ação movida pela Tibagi, terceira colocada pelo critério técnico.

O corregedor-geral do TCE, Caio Márcio Nogueira Soares, negou um pedido de revogação e manteve suspensa a licitação. Segundo seu relato, a decisão anterior foi descumprida pela Comissão de Licitação, que, mesmo impedida de prosseguir com o processo licitatório por força de medida cautelar expedida pelo TCE, ava­­liou pontuações na fase técnica e procedeu à abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras das concorrentes. Por causa da desobediência, foi aberto processo para apurar a responsabilidade dos dirigentes do consórcio gestor. Segun­do o TCE, um processo ainda analisa a licitação em razão da mudança de critérios para pontuação técnica no momento do julgamento das propostas das empresas. O corregedor explica que a mudança de critérios evidencia "tratamento desigual" entre as propostas.

A prefeitura informou que vai analisar hoje o teor da decisão do TCE e só depois vai definir as medidas que serão adotadas.