O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (13) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o direito de greve de servidores públicos para evitar a paralisação de serviços essenciais. O envio da proposta ocorre ao mesmo tempo em que policiais militares do Espírito Santo cruzaram os braços e PMs de outros estados ameaçam fazer o mesmo. Ainda assim, Temer assegurou que a decisão de encaminhar a proposta não tem nenhuma relação com o caso capixaba.
“Não tem nada a ver com o que aconteceu com o Espírito Santo”, disse Temer. Segundo ele, a Constituição Federal já proíbe que policiais militares façam greve. Portanto, o movimento capixaba, segundo Temer, é uma “insurgência contra o texto constitucional”.
O envio do projeto ao Congresso também deve ocorrer às vésperas do início de uma greve nacional da educação, agendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para começar em 15 de março. Essa é a mesma data em que os professores da rede estadual do Paraná planejam começar uma paralisação.
A CUT também marcou para 15 de março para o Dia Nacional de Paralisação para protestar contra reforma da Previdência e a reforma trabalhista propostas pelo governo Temer.
Forças Armadas
O presidente Michel Temer também afirmou que decidiu colocar as Forças Armadas à disposição de todos os governos estaduais para manter a ordem em casos de necessidade – como o que está ocorrendo no Espírito Santo.
