Termina nesta sexta prazo do MP para demissão de parentes de servidores na Prefeitura, TCE e Câmara

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Termina nesta sexta-feira o prazo de 60 dias dado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que sejam exonerados todos os parentes de até 3º grau de agentes públicos da Prefeitura de Curitiba, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado.

Se a recomendação administrativa não for cumprida, o MP, em até dez dias, vai avaliar quais as diligências a serem tomadas.

O prazo foi determinado pela promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público (CAOP). A recomendação administrativa foi enviada em 12 de fevereiro aos três órgãos.

A Assembléia Legislativa (AL) do Paraná ficou de fora da recomendação do MP. Entretanto, a promotora pediu ao presidente da Casa, o deputado Nelson Justus, que enviasse uma listagem dos funcionários que sejam parentes até 3º grau dos deputados estaduais ou demais autoridades políticas da Assembléia. Na época, Justus disse que as providências seriam tomadas para que a recomendação fosse cumprida. "A Assembléia não tem nada para esconder e vai cumprir a determinação do Ministério Público", afirmou.

Assim como a Assembléia, o governo do estado não entrou na lista da recomendação. Uma ação popular movida pelo engenheiro agrônomo Augusto Jondral Filho contra o governo do estado impediria que o MP recomende a exoneração de parentes de até 3º grau empregados no governo Roberto Requião.

De acordo com a promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini, somente após o julgamento desta ação é que o MP poderia interferir junto ao governo do estado.

Requião possui, só em cargos de primeiro escalão, dois irmãos e a mulher, entre outros parentes, empregados de forma comissionada. Maurício Requião, Eduardo Requião, e Maristela Requião atuam, respectivamente, como secretário da Educação, superintendente do Porto de Paranaguá e diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON). O vice-governador, Orlando Pessuti, também tem a mulher, Regina, como assessora especial da governadoria.

A assessoria do MP informou, no caso da Assembléia Legislativa e do governo do estado, que até 30 de abril, deve repassar informações sobre as medidas a serem adotadas quanto ao nepotismo nos gabinetes dos deputados estaduais. No caso do governo, explica a assessoria do MP, o procedimento segue sob análise do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Valério Vanhoni.

Angelo Batista

A assessoria do vereador Angelo Batista contesta a inclusão do nome do filho do vereador na lista dos parentes empregados fornecida pelo Ministério Público. "O filho, Angelo Batista Junior, já foi exonerado no ano passado e desde novembro pertence ao próprio Ministério Público, atuando na 5ª Procuradoria Criminal", afirma o assessor Sérgio Micosky. Segundo o mesmo assessor, os sobrinhos Líbia Almeida e Daniel Queiroz também já teriam sido exonerados dentro do prazo dado pelo MP.