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Meio ambiente

TJ concede liminar contra novo aterro na Caximba

Aterro da Caximba: moradores do bairro obtêm vitória parcial sobre nova planta | Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Aterro da Caximba: moradores do bairro obtêm vitória parcial sobre nova planta (Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)

O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira concedeu liminar favorável à Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom) para a não implantação do novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) no bairro. Em 8 de julho, a ONG ingressou com a solicitação na 4.ª Vara da Fazenda Pública. Cinco dias depois, a juíza Vanessa de Souza Camargo considerou "descabida a concessão de liminar". Na data, a magistrada indeferiu também o pedido de um novo licenciamento prévio para a instalação da usina do lixo.

Na decisão de ontem, o desembargador Pereira afirma que "por mais que se tente, não dá para entender – o bom-senso normal não permite –, a instalação do novo aterro no mesmo bairro onde o que lá existe está sendo fechado". O mérito de todo o recurso ainda será analisado pela 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), mas não há prazo definido para a reunião. Da decisão, cabe recurso no próprio TJ. Caso seja contestada, a discussão pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da Adecom, Jadir Silva de Lima considera que o Tribunal de Justiça entendeu a angústia dos moradores. "Estamos muito contentes. Temos a certeza de que estamos pedindo algo que está dentro da lei e é justo para a comunidade", diz. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos só vai se pronunciar após ser notificado da decisão.

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