TJ-PR abre sindicância para investigar casos de adoção suspeitos

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) comunicou nesta segunda-feira (15) que foi instaurada uma sindicância para apurar informações sobre possíveis irregularidades em adoções internacionais realizadas no estado. A suspeita é em casos realizados na cidade de São João do Triunfo, na região Centro-Sul. O caso veio à tona com a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que está em andamento na Câmara dos Deputados.

Em nota, o presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, e o Corregedor-Geral da Justiça, Lauro Augusto Fabrício de Melo, afirmaram que a "Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-PR) não aprova, não reconhece e não tem conhecimento da cobrança de verbas indevidas por qualquer representante , credenciado ou não, responsável pelo acompanhamento de pretendentes estrangeiros inscritos para adoção na forma diplomática".

O caso

No final de março, a CPI do Tráfico de Pessoas, através de seu vice-presidente, o deputado Fernando Francischini (PEN), veio ao Paraná investigar a suspeita de casos de adoções irregulares. Havia ainda a hipótese de ligação com crimes de exploração sexual. Em São João do Triunfo, os processos teriam sido acelerados e não cumpriram todas as exigências legais.

Em um deles, sete dos nove filhos de um casal foram retirados dos pais no começo desta década e encaminhados para adoção internacional em 2006. As crianças teriam sido retiradas do convívio familiar, encaminhadas para abrigo e, logo após, colocadas para adoção sem nenhuma tentativa de reinserção familiar, como orienta a legislação. O motivo da destituição familiar teria sido a pobreza extrema da família e o alcoolismo do pai. O caso chegou a ser exibido no programa Fantástico, da Rede Globo.

No começo de abril, a Comissão autorizou a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal da ONG Limiar, que teria intermediado as adoções internacionais de forma indevida, uma vez que não tinha autorização para esse tipo de ação desde 1999, quando o Brasil assinou a Convenção de Haia -- lei internacional que regulariza este tipo de processo. Além disso, foi aprovada também a vinda de parlamentares para ouvir testemunhas suspeitas de envolvimento nos casos suspeitos.

Adelino de Souza, um dos representantes da organização não-governamental, foi ouvido pela Polícia Federal, que cumpriu um mandato de busca e apreensão de documentos na casa do suspeito em abril. Na ocasião, ninguém foi preso e não houve flagrante. Os materiais apreendidos foram entregues à CPI do Tráfico de Pessoas.