TJ-PR autoriza a Urbs a prosseguir com a licitação dos táxis em Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou nesta sexta-feira (28) o pedido da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) para dar continuidade à licitação das novas placas de táxi da capital.

Na decisão, a desembargadora Lélia Giacomet deferiu o agravo de instrumento impetrado pela empresa pública que solicitava a suspender da liminar que impedia a continuidade da concessão, dada há quatro dias pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Conforme o TJ, não há um prazo para o julgamento do caso.

A queda de braço teve início quando um dos concorrentes da licitação entrou com uma liminar no último dia 24 para interromper o processo de distribuição de 640 novas placas de táxi. Na ação, o participante questionava o sistema de pontos adotado pela Urbs que beneficiava os motoristas com mais tempo de experiência.

De acordo com o argumento apresentado pelos advogados da empresa pública, a suspensão da licitação era prejudicial para o interesse público. Entre as justificativas estão a realização da Copa do Mundo e o "clamor social quanto à escassez do número de táxis em Curitiba, não tendo alteração na frota há décadas." Pela capital circulam 2.252 táxis, número que permanece estagnado desde a década de 1970.

A liminar que pedia o cancelamento da licitação, feita por um concorrente que ficou abaixo da 1.800º colocação, ocorreu há uma semana de os novos motoristas serem convocados para retirar as licenças. O processo teve início em novembro do ano passado e teve mais de 2,1 mil participantes.