“Tribunal da UFPR” condena Vizinhança Participativa

• 0

Depois de causar polêmica em Curitiba, o projeto de lei "Vizinhança Participativa", que prevê parcerias entre prefeitura e moradores para custear pequenas obras públicas, tornou-se objeto de uma atividade de argumentação na Universidade Federal do Paraná (UFPR), ontem à tarde. Estudantes da disciplina Mercado Imobiliário e Produção do Espaço na Cidade Contemporânea, do programa de pós-graduação de Geografia da instituição, e professores das áreas de Urbanismo, Finanças, Engenharia e Direito simularam um tribunal, cujo réu era a proposta aprovada pela Câmara há pouco mais de 20 dias. Depois de ouvir a argumentação da acusação e da defesa, o júri de especialistas "condenou" o projeto por quatro votos a um.

De acordo com a professora Gislene Pereira, responsável pela disciplina, o objetivo da atividade era ampliar o debate sobre os limites e possibilidades de recuperação pública da valorização imobiliária. Ou seja, entender se o projeto, que aguarda sanção do Executivo, é um instrumento válido para que o município retome parte da valorização dos imóveis decorrente de investimentos públicos em infraestrutura. "Esse projeto não serve para a área periférica, é evidente. É para arrecadar em áreas de maior poder aquisitivo, já beneficiadas por infraestrutura. Eu vejo um caráter redistributivo, apesar de alguns problemas de conformação na lei", avalia.

Do lado da acusação, um dos principais argumentos foi o direcionamento de obras pela capacidade de pagamento dos moradores de uma região. "A lei criará uma pressão social de obras para os que podem pagar, deixando as prioritárias de lado, pelo limite de operacionalização. Isso legitima a lógica capitalista de ofertar obras para quem já tem infraestrutura", ressaltou o mestrando em produção do espaço urbano da UFPR Luiz Henrique Alves de Oliveira.

Controle social

Para a defesa, a participação da vizinhança no financiamento amplifica o controle social sobre obras indesejáveis e sobre a execução orçamentária. "Acreditamos em uma flexibilidade no contrato entre as partes, com participação menor ou nula do poder público em áreas de maior poder aquisitivo. O projeto possibilita a participação popular na gestão da cidade", afirmou Rafael Milani Medeiros, doutorando em Gestão Urbana da PUCPR.

Membro do júri, o professor José Ricardo Vargas de Faria, do Departamento de Transportes da UFPR, acredita que o projeto seria interessante se extrapolasse o já existente mecanismo da contribuição de melhoria. "Se quem paga é sempre o dono, pela valorização do imóvel, a contribuição de melhoria resolve. Mas, se a obra valoriza meu negócio, mesmo que eu não seja o proprietário, é diferente. O projeto não supera isso."