Tribunal de Contas autoriza seqüência da licitação do consórcio do lixo

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A licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, que vai gerenciar o tratamento e destinação final do lixo de Curitiba e outros 15 municípios da região metropolitana, foi mantida pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). Havia uma representação da empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., contra o processo, mas o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, corregedor-geral do TC, autorizou, nesta terça-feira (19), a comissão de licitação a dar prosseguimento às etapas de habilitação e de avaliação das propostas técnicas.

Pela decisão, porém, o consórcio não está autorizado a avaliar as propostas de preço até o julgamento do mérito da representação da empresa Ecosystem, de São José dos Pinhais, região metropolitana.

Na última sexta-feira (15) foram entregues os documentos das empresas interessadas em participar da licitação. Dois dias antes, a prefeitura conseguiu uma decisão na 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e derrubou duas liminares que impediam a entrega dos documentos. O processo estava parado desde o mês de março, quando a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) e a SPL – Construtora contestaram o edital de licitação das empresas na Justiça.

Um dia antes da entrega dos envelopes, a empresa Ecosystem, de São José dos Pinhais (região metropolitana), também entrou com uma representação no TC pedindo a suspensão da concorrência pública. A alegação era que não houve tempo suficiente para enviar os documentos de habilitação ao consórcio do lixo. Nesta terça-feira, o conselheiro Guimarães analisou a representação e contestou a afirmação da empresa.

Ele afirmou que "o prazo para renovação de eventuais certidões e documentos vencidos, concedido pela Comissão de Licitação, mostrou-se razoável", segundo comunicado emitido pela assessoria de imprensa da prefeitura. Segundo o conselheiro, vários interessados conseguiram apresentar os envelopes com os documentos pedidos no edital de licitação.

Seqüência

A comissão de licitação está avaliando a documentação das 22 empresas interessadas no Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. A prefeitura vai definir uma data para realizar a abertura dos envelopes com as propostas técnicas. Depois será feita a abertura da proposta de preço das empresas interessadas, em outra data a ser escolhida. Essa última parte, no entanto, será feita apenas quando for julgado o mérito da representação da Ecosystem no TC, ou quando for cassada essa representação.

Isso não tem prazo definido para ocorrer, mas o interesse da prefeitura é finalizar o processo o mais rápido o possível. Pelo edital está previsto que a empresa vencedora da licitação deverá implantar o novo modelo de tratamento do lixo proposto pelo consórcio, denominado Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR). O sistema substituirá o aterro sanitário da Caximba, na Zona Sul de Curitiba, que tem previsão de deixar de receber lixo até julho de 2009.

Participantes

A concorrência pública conta com a participação de grupos do Paraná, de outros estados e de empresas estrangeiras. Estão concorrendo os consórcios Gralha Azul, Paraná Ambiental, Pró-Ambiente, Eco Paraná, Recipar e Vida Solar, além das propostas individuais das empresas Qualix Serviço Ambiental e Tibagi Engenharia e Construção.

O Consórcio Intermunicipal é formado pelos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Pinhais, Araucária, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Fazenda Rio Grande, Piraquara, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Quatro Barras, Mandirituba, Contenda, Balsa Nova e Bocaiúva do Sul, na região metropolitana.