Tribunal de Contas do Estado vai investigar radares e pedágios

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O Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná anunciou ontem a criação de duas comissões especiais na Casa. Uma fará auditoria nos contratos firmados entre a prefeitura de Curitiba e a Consilux, que administrava os radares que fiscalizam o trânsito da capital. A outra analisará os contratos das concessionárias de pedágio que operam no Paraná.

O plano de trabalho será elaborado com os setores jurídico, de engenharia de arquitetura, corregedoria geral e segunda inspetoria de controle externo. Até 2014, a unidade será responsável por fiscalizar órgãos como a Secretaria dos Transportes.

Segundo o TC, a segunda inspetoria, que será comandada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, vai buscar esclarecimentos sobre a forma de operação do sistema de radares de Curitiba e a arrecadação das multas após a anulação do contrato com a Consilux. O TC informou que as atenções do tribunal se voltaram aos radares da capital há cerca de um mês, após as denúncias de irregularidades na forma de operação. Levan­tamentos envolvendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados serão alguns dos aspectos analisados pela comissão.

As 19 prefeituras que mantinham contratos com o mesmo teor no estado terão de fornecer informações que serão analisadas pelo corpo técnico do tribunal. De acordo com o TC, o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, levou nesta semana ao tribunal um dossiê com documentos e cópias dos contratos assinados com a Consilux.

Segundo nota divulgada pelo TC, o objetivo da nova comissão seria "averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias". O tribunal ainda confirmou que ofícios foram encaminhados para a Secretaria de Estado dos Transportes e para as concessionárias de pedágio para esclarecer a situação.