Tribunal de Contas encontra sobrepreço em tarifa de pedágio no Paraná

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) constatou uma diferença no valor das tarifas do pedágio cobrado pela concessionária Ecocataratas, que chega a 34,9%. A concessionária administra a rodovia BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, em um trecho de 387 quilômetros e que possui cinco praças de pedágio.

O TC-PR informou que vai promover uma tomada de contas na empresa. O conselheiro Nestor Baptista, relator do processo, determinou que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio e solicitou ainda o exame de equilíbrio econômico-financeiro das tarifas praticadas.

O objetivo da tomada de contas é identificar danos ao erário e os responsáveis por eles. Uma equipe composta por advogados, analistas, contabilistas e administradores será designada pelo Tribunal de Contas para iniciar o processo de tomada de contas.

Procurada, a Ecocataratas informou que ainda não foi notificada da decisão do TC-PR e que só irá se manifestar depois que isso ocorrer.

Novos contratos

O relatório do órgão fiscalizador foi aprovado nesta quinta-feira (1.º) e determina ainda novas diretrizes para acompanhar futuros contratos de concessão de rodovias no estado. Para o relator, é preciso criar instrumentos adequados com relação à definição de direitos e deveres dos contratantes. O TC-PR quer um detalhamento mais preciso sobre as obras a serem prestadas pela concessionária.

“Existe a necessidade de acompanhamento da execução contratual e, especialmente, de eventual reequilíbrio econômico financeiro dos contratos. Desse modo, o Tribunal de Contas deseja que seja acompanhada a estrutura de fiscalização da concessão, especialmente do pessoal especializado encarregado da fiscalização da concessão,” afirmou Baptista.