Tripé da ressocialização: trabalho, escola e família

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A oportunidade de trabalhar é apontada por especialistas como um fator determinante na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Com um bom projeto pedagógico, apoio familiar e escolar, os jovens têm um caminho diferente para o futuro. Apesar disso, pesquisadores na área da adolescência afirmam que as atividades devem ser muito bem conduzidas para não gerar novas frustrações. E o principal: somente um conjunto de políticas públicas, que vão desde melhoria na qualidade da escola até distribuição de renda, podem realmente mudar esse quadro no Brasil.

Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado, há 19 anos, a ideia era inverter a lógica vigente do Código de Menores. Pela antiga legislação, o Estado agia quando o menor estava em situação "irregular", o que não raro era sinônimo de pobreza. Já o ECA trouxe como fundamento pôr os meninos e meninas em primeiro lugar.

No caso dos jovens em conflito com a lei, a mudança deveria ser enorme. Em vez de prisões para adolescentes, o Estado deveria criar espaços onde eles pudessem pagar pelo seu delito, mas com a oportunidade de aprender e se desenvolver. O raciocínio é simples: se eles estão em formação, podem construir um futuro diferente. Mas essa não foi a lógica seguida pelos gestores brasileiros. O sistema de socioeducação não se alterou. Relatórios, como o realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, mostram que, em grande parte do país, os meninos e meninas vivem em verdadeiras cadeias. Somente em 2006 foi criado um documento, o Sistema Nacional de Atendi­­­mento Socio­­­educativo (Sinase), para regulamentar o modelo de atendimento.

Em função dessas questões, o advogado Renato Roseno, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), defende mudanças estruturais e não somente ações pontuais. Ele afirma que o trabalho é um pilar essencial para que esse adolescente possa ter um novo futuro. "O importante ao pensar políticas públicas é analisar a capacidade de mobilidade social que elas oferecem", diz. "Se for algo que mantenha o ciclo de pobreza, não terá sucesso. É preciso que os meninos e meninas façam um investimento no futuro e vejam possibilidades além do tráfico de drogas, por exemplo."

Para Fernanda Lavarello, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Ado­­­les­­­cente (Anced), o mérito do projeto do governo do Paraná é a garantia de continuidade do estudo. "É muito mais do que simplesmente um ganho financeiro, é reconhecimento e cidadania", afirma. "É preciso, no entanto, que a profissionalização seja em áreas que provocam inserção real no mercado de trabalho e não somente naquele destinado aos pobres."