Curitiba definitivamente pegou carona nas polêmicas envolvendo o Uber – plataforma de celular que conecta usuários a motoristas particulares. Enquanto taxistas bradam contra o aplicativo, a Câmara Municipal da cidade vai promover uma audiência pública para debater o tema. Em meio a divergências, tramita na Casa um projeto de lei que quer proibir a rede de transporte alternativo. Apesar do alvoroço, o Uber está bem longe de começar a operar em Curitiba. Não há nem sequer um plano da empresa para expandir suas operações a outras cidades.
Hoje, o Uber atua em mais de 300 municípios, de 58 países. No Brasil, o dispositivo está disponível apenas no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Os rumores sobre o início das operações em Curitiba se intensificaram no início do mês, quando a empresa começou a receber currículos para a contratação de três profissionais na capital. Ainda assim, a startup informou que as vagas demoram meses para serem preenchidas e que não há planos ou prazos para que o serviço chegue ao Paraná.
“Um dos principais desafios do Uber no Brasil e no mundo é a contratação de pessoas. O processo de contratação muitas vezes demora bastante tempo, por isso o Uber tem vagas abertas em diversas cidades onde não opera e não há prazo para iniciar a operação”, disse a empresa, por meio de nota encaminhada à Gazeta do Povo.
Assim como em outras cidades, os contrários ao aplicativo argumentam que ele seria ilegal. O uso da plataforma conflitaria com o Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 107 (que diz que o transporte de passageiros deve ser feito mediante autorização ou concessão pública) e no artigo 231(que determina que o transporte remunerado de passageiro seja feito por veículos licenciados, com placas vermelhas).
“Remuneração é a chave dessa questão. O que o Uber está fazendo é realizar transporte remunerado de passageiros. Dessa forma, deveria estar sujeito ao regramento que rege a matéria. É um sistema irregular”, disse o advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Paraná (OAB-PR). Além disso, a Constituição Federal especifica que o transporte de passageiros deve se organizar pro meio de concessões públicas.
Já o Uber defende que o serviço é legal. Em seu site, a empresa argumenta que, por ser uma “plataforma inovadora”, ainda não há regulamentação no mercado para o serviço. A própria empresa traça uma analogia com as redes sociais, que só foram reguladas em 2013, com o Marco Civil da internet. “O Uber está conversando com os poderes Executivo e Legislativo nas cidades em que atua, para tentar desenvolver a regulamentação mais adequada à realidade brasileira”, segundo informação que consta no site.
