UFPR reconhece irregularidades em convênios com o Dnit e devolve R$ 2,7 milhões

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) reconheceu irregularidades em convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e devolveu R$ 2.771.029,20 à autarquia. As inconformidades haviam sido apontadas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou ainda a configuração de nepotismo na concessão de bolsas e irregularidades na subcontratação de empresas para atuar nos projetos. A investigação foi deflagrada depois de a Gazeta do Povo, em consórcio com outros quatro jornais, ter publicado a série “Universidades S/A”, que apontou que a UFPR vinha sendo usada pelo Dnit e Petrobras para driblar licitações, por meio de convênios suspeitos que somavam mais de R$ 74 milhões.

Os recursos foram devolvidos em 16 de dezembro do ano passado, último dia do mandado do então reitor Zaki Akel Sobrinho. Em ofício ao Dnit, ele diz que os recursos foram devolvidos “para a regularização dos valores indevidamente atribuídos, pela coordenação do projeto, a título de encargos sociais” do termo de cooperação. O projeto a que o então reitor se refere é o “Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da hidrovia do rio Rio Paraguai”, que estava orçado em R$ 9,7 milhões. O dinheiro devolvido corresponde a 27% do valor integral do convênio.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Akel Sobrinho disse que decidiu devolver os recursos após reuniões com o Dnit e com a ministra do TCU, Ana Arraes, que apontaram as irregularidades. “Eu sempre fui muito reto, procurei seguir todo o diálogo com a legalidade. Na planilha de elaboração do projeto, havia indicação de que haviam sido indevidamente acrescentados valores para encargos. No avançar da discussão, [Dnit e TCU] apresentaram documentos, apontando que houve cobrança indevida e eu achei que o mais correto era devolver”, disse o ex-reitor.

Responsabilizado pelo ex-reitor, o coordenador do projeto, professor Eduardo Ratton, discordou formalmente da devolução dos recursos ao Dnit. A defesa dele alega que a auditoria do TCU “encontra-se em fase incipiente e carece de quaisquer aprofundamentos” e destaca que a retirada do dinheiro do convênio “compromete sobremaneira” a finalização do projeto, que continua em andamento. Ratton é superintendente do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), braço da UFPR que operacionalizou R$ 58,8 milhões em convênios com o Dnit.

“Se houve irregularidade, foi da gestão anterior [da UFPR], que devolveu os recursos de forma temerária e que reconheceram ilegalidades que não existem. Os trâmites não foram respeitados pela gestão anterior, que fez um saque do orçamento do projeto, sem qualquer formalismo”, disse o advogado Rodrigo Pironti, que representa Ratton. “A falta desse dinheiro gerou um efeito cascata no projeto, que está comprometido”, acrescentou.

Subcontratação de empresas

O relatório final do TCU está em vias de ser concluído e a expectativa é de que o documento seja analisado pelo plenário do órgão já em março. A série Universidades S/A havia mostrado que o Dnit e a Petrobras driblavam a licitação por meio de convênios firmados com a UFPR. Mais da metade dos recursos dos projetos era destinada a empresas privadas, subcontratadas pela universidade, via fundações de apoio. A apuração do TCU sugere que esses contratos oneraram os cofres públicos e que “ensejou a malversação de dinheiro público”.

Segundo o Tribunal, a investigação sugere que a UFPR recebia os planos de trabalho criados pelo Dnit e que os reelaborava, de forma a dar cunho acadêmico aos trabalhos. Desta forma, a universidade conseguia, por meio de fundações de apoio, subcontratar empresas privadas, que, de fato, executavam os trabalhos. Para o TCU, no entanto, os trabalhos eram “de baixa complexidade” e que poderiam ter sido licitados junto à iniciativa privada, com maior economicidade.

O TCU destaca ainda que os projetos eram aprovados, apesar de parecer contrários de conselhos superiores da UFPR, beneficiando professores que mantinham influência em âmbito acadêmico. “Situações essas em que processos são aprovados de forma irregular nos Conselhos Superiores da UFPR, ensejando benefícios ilícitos àqueles que têm poder de decidir e/ou de influenciar decisão acerca da aprovação de determinado projeto. Infelizmente, uma vergonha”, consta do relatório.

Bolsas e nepotismo

A série de reportagens da Gazeta do Povo também havia mostrado que um núcleo de professores de dedicação exclusiva se beneficiou do esquema, recebendo bolsas para atuar nos projetos. Em cinco anos, foram R$ 4,5 milhões em bolsas. Alguns docentes acumulavam bolsas e há casos em que um único repasse chegou a R$ 177 mil.

Entre os casos, o TCU destaca o caso do professor Eduardo Ratton, coordenador do ITTI. A série Universidades S/A havia apontado que, em cinco anos, ele recebeu $ 392,6 mil, em oito bolsas e que chegou a acumular benefícios. “Todos os atos foram feitos dentro da legalidade e ele não acumulou bolsas ilicitamente, como quer sugerir o Tribunal”, disse o defensor de Ratton, o advogado Rodrigo Pironti.

Além disso, o TCU apontou a prática de nepotismo direto e de nepotismo cruzado na concessão das bolsas. “Parte dos recursos descentralizados pelo Dnit (e/ou repassados pela Petrobras) foi direcionada a parentes de servidores (filhos e cônjuges). Os responsáveis pela referida conduta são os próprios coordenadores dos respectivos projetos, pois a composição da equipe é atribuição do docente-coordenador”, destaca o relatório do TCU. Entre os casos, o Tribunal menciona o filho de Eduardo Ratton, que também recebeu bolsas.

Para o advogado Rodrigo Pironti, não houve irregularidades na concessão de bolsas ao filho de Ratton. O defensor afirma que o professor sequer tinha participação na escolha dos bolsistas. . “Não foi por ser filho [de Ratton] que o filho dele recebeu. Existe um conselho para aprovar a concessão de bolsas. Não existe nenhuma participação do professor Eduardo [Ratton] nesses pagamentos. O filho dele participou da seleção como qualquer outro candidato e conseguiu a vaga licitamente”, assegurou.

Além disso, o defensor questiona o enquadramento de nepotismo, em relação às bolsas concedidas por meio dos convênios. “Não há configuração de nepotismo na concessão de bolsas dentro da universidade. É um ato administrativo descentralizado”, apontou.

O que diz a UFPR

A atual gestão da UFPR – do reitor Ricardo Marcelo Fonseca – informou que estão em andamento três procedimentos internos, relacionados aos convênios da universidade com o Dnit. Dentre eles, está uma sindicância investigativa para apurar “o desvio de finalidade do ITTI com o Dnit”. O processo está em sigilo e deve ser encerrado no início de março. Além disso, há dois procedimentos administrativos disciplinares em tramitação.

Além disso, a universidade destaca que está revendo a resolução que trata dos processos de controle interno, com o objetivo de “incrementar os mecanismos de controle, fiscalização e legalidade dos contratos”. Após essa análise, a UFPR deve pedir orientação ao TCU, “no sentido de encontrar as melhores práticas de gestão e avaliação de contratos públicos”.

A atual gestão da UFPR também destaca a restituição de recursos. “Para regularizar a situação dos planos financeiros dos respectivos convênios, foram devolvidos recursos ao Dnit, nos valores totais de R$ 2.771.029,20”.