A Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem 30 dias para definir se adere ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sob pena de multa de R$ 100 mil por mês. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho, em audiência entre representantes da universidade e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest-PR). Também ficou determinado que a UFPR terá de apresentar um plano de criação de cargos no Hospital de Clínicas (HC).
"O prazo é curto. Vamos analisar a situação com calma. Devemos solicitar ao Ministério da Educação a contratação de servidores e em 30 dias o Conselho Universitário deverá dar uma nova resposta sobre a adesão ou não à Ebserh", afirma o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho.
AAs partes também suspenderam, até o momento, por seis meses a execução da Ação Civil Pública que determinava a demissão dos 916 empregados contratados pela Fundação da UFPR (Funpar) no HC. Segundo o TRT, a suspensão fica condicionada justamente à apresentação pela UFPR, em 30 dias, de proposta de criação dos cargos necessários no HC buscando a preservação dos funcionários contratados pela Funpar. Em março, uma decisão judicial havia determinado a demissão dos funcionários da entidade contratados pela Funpar e a substituição destes por servidores concursados. Durante a audiência chegou-se a cogitar a suspensão por tempo indeterminado da ação, mas o Ministério Público do Trabalho se posicionou contrário à decisão.
A desembargadora Ana Carolina Zaina afirmou, no entanto, que não há garantia de emprego, "mas um compromisso de que qualquer solução buscará proteger os trabalhadores". "A gente precisa dos servidores da Funpar para podermos funcionar. Nossa ideia é manter esses trabalhadores no quadro do hospital", reforça Akel. Sem realizar concurso público para contratação de novos servidores desde 2008, a entidade possui atualmente cerca de 2,9 mil funcionários. A entidade possui 139 leitos desativados de um total de 550 e um déficit de 600 servidores. Uma nova audiência está marcada para acontecer na quinta-feira, às 14 horas.
