Um mês depois, advogado preso pela Guarda Municipal ainda não teve acesso ao processo

Um mês depois de ter sido detido por guardas municipais, o advogado Renato Almeida Freitas Júnior ainda não teve acesso aos autos da sindicância instaurada pela prefeitura para apurar a conduta dos guardas municipais que efetuaram a prisão. Após a detenção, Freitas Júnior, que foi candidato a vereador pelo PSol, mas não foi eleito – denunciou que sofreu uma série de abusos. Além de apontar que foi agredido fisicamente, o rapaz relatou que os agentes chegaram a duvidar de que ele fosse advogado pelo fato de ele ser negro e o puseram nu em uma cela.

“Tem sete advogados subestabelecidos para acompanhar o caso, mas nenhum deles conseguiu ter acesso aos autos. Um deles [dos advogados] conseguiu ver o processo, mas não pôde tirar cópias”, disse Nicole Luy, que coordenou a campanha de Freitas Júnior. A assessoria jurídica dele ressaltou que, assim que instaurou a sindicância, a prefeitura teria se comprometido a franquear acesso integral aos autos.

Conduzida pela Procuradoria-Geral do Município, a primeira etapa da sindicância foi concluída e culminou com a instauração de um processo administrativo-disciplinar contra os guardas municipais que participaram da ação. Nesta etapa, todas as partes – Freitas Júnior, testemunhas e os guardas – devem ser ouvidos acompanhados de advogados, para que se estabeleça o princípio da ampla defesa.

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que a restrição de acesso aos autos ocorreu para evitar que a prefeitura venha a ser responsabilizada por exposição indevida dos guardas municipais, caso lhes cause danos. “Não se trata de uma medida de proteção aos denunciados, mas de obediência ao sigilo funcional”, consta da nota.

Seis “gerais” em um mês

Paralelamente ao processo, Freitas Júnior tenta superar o episódio e seguir em frente. Apesar de manifestar certeza de que fez a coisa certa ao denunciar os abusos, o rapaz ainda sofre com cicatrizes psicológicas que as horas em que passou em poder das autoridades policiais lhe causaram. “Eu não consegui ler as reportagens que saíram sobre o caso. Quando um policial ou guarda me encaram, eu não sei se é alguma praxe ou se é ameaça. Dá um certo pânico”, relata.

Somado a isso, ele foi alvo de seis abordagens por policiais ou guardas. A mais recente delas ocorreu na tarde de 28 de setembro, quando o rapaz fazia campanha e panfletava no Uberaba, na capital. Outras duas batidas ocorreram em um mesmo dia, quando foi visitar a mãe, que mora no bairro Barreirinha. Desde então, não retornou à residência da família. “É um preço caro. Já são seis ‘gerais’”, disse.

O advogado também tem evitado sair sozinho à noite. Apesar dos reveses, Freitas Júnior acredita que seu caso foi positivo para jogar luzes sobre os eventuais excessos cometidos por autoridades policiais. No dia 14 de setembro, por exemplo, ele foi ouvido em uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Há um processo de extermínio da juventude negra e pobre e essa violência é protagonizada pelo Estado”, afirmou.