Sem transporte e fora da escola
Quando se mudou para uma casa maior, a cerca de 200 metros do endereço antigo, no início do ano, o segurança Wagner Brandão dos Reis não imaginou o transtorno que seus filhos iriam enfrentar.
RMs foram criadas nos anos 70
Previstas na Constituição de 1967 como unidades socioeconômicas formadas por municípios sem vinculação administrativa, as primeiras regiões metropolitanas foram criadas por lei complementar em 1973. Além da de Curitiba, as RMs de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Belém e Fortaleza surgiram nessa época. No ano seguinte, outra lei complementar, que estabeleceu a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, criou a região metropolitana do Rio.
As RMs visavam à prestação dos seguintes serviços comuns: planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; saneamento básico; uso do solo; transportes e sistema viário; produção e distribuição de gás canalizado; aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma que dispuser a lei federal; e outros que viessem a ser incluídos por lei federal.
Auxílio
A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) foi criada por lei estadual em 1974. Vinculada atualmente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), a Comec auxilia os municípios no desenvolvimento dos planos diretores. Também atua nas áreas de transporte coletivo, obras viárias e uso e ocupação do solo. (AS)
Crianças sem transporte escolar, uso de recursos municipais para arcar com os custos do atendimento a pacientes de fora, idosos e deficientes impedidos de exercer o direito de estacionar em vagas especiais essas são algumas consequências da falta de integração dos serviços públicos prestados por munícipios da região metropolitana de Curitiba (RMC). Mesmo no núcleo central a capital e as cidades conurbadas , onde moram 94% da população da RMC, a cooperação se resume praticamente ao transporte coletivo (gerenciado pela Urbs, empresa estatal controlada pelo município de Curitiba) e à destinação de resíduos sólidos.
"O resto está apenas no papel", lamenta o vereador Algaci Túlio (PMDB), integrante da Comissão Especial para Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba. "Há uma diferença muito grande no atendimento à população dessas cidades." O parlamentar ressalta que a capital, com um território muito menor que o de alguns municípios vizinhos, está chegando ao limite no setor de habitação popular. "A cidade não tem para onde se expandir, é o caso de se pensar em encampar áreas como o bairro de Ferraria, em Campo Largo, o Alto Maracanã, em Colombo, ou a Borda do Campo, em São José dos Pinhais, que estão mais próximos de Curitiba do que da sede desses municípios", sugere.
O idealizador da comissão, vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), defende a implantação de políticas públicas que garantam um desenvolvimento mais equânime entre os municípios metropolitanos. Para isso, a proposta é interagir com as câmaras municipais dos municípios vizinhos. "Vamos criar um parlamento metropolitano, de caráter informal, já que a metrópole não existe no sistema federativo brasileiro", afirma. "A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) terá um papel importante nessa integração, pela sua própria essência, e provavelmente ficará fortalecida."
Habitação e ambiente
Segundo Omar Sabbag, a habitação de interesse social, um dos setores prioritários na integração metropolitana, se desdobra em questões de interesse ambiental, já que a ocupação desordenada degrada as bacias hidrográficas. "A área leste da Grande Curitiba, que se aproxima da Serra do Mar, é uma região delicada", lembra. "A área norte também precisa ser tratada com cuidado, é a região do aquífero Karst. Já o lado oeste é mais industrializado." Ele ressalta que as áreas localizadas ao sul são as que permitem alguma expansão da ocupação urbana. "Mas são necessários alguns cuidados por causa da proximidade com o Rio Iguaçu e a bacia do Alto Iguaçu", alerta.
A preocupação ambiental faz sentido quando se busca uma saída para o déficit habitacional na RMC. Segundo a professora Cristina de Araújo Lima, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o abastecimento de água na região já chegou ao limite, exigindo medidas de combate ao desperdício e à degradação das bacias hidrográficas. "Os municípios precisam se articular no planejamento da ocupação para que todos tenham acesso aos recursos hídricos", alerta.
A destinação final do lixo é uma das poucas áreas em que os municípios da região metropolitana de Curitiba se uniram em busca de uma solução. Eles formaram o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, com o objetivo de implantar uma usina de processamento do lixo. No mês passado, uma decisão judicial anulou o processo licitatório para a operação da usina.
Trânsito e transporte
O vereador destaca ainda a necessidade de que o sistema viário seja visto de maneira integrada, conforme estabelece o documento da Comec intitulado Diretrizes de Gestão para o Sistema Viário Metropolitano, publicado em 2000. Entre as medidas previstas na época estavam a instalação de uma câmara técnica; a formalização de um acordo de cooperação técnica entre a Associação dos Municípios da RMC (Assomec), a Comec, o hoje extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) sucedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER); e instrumentos complementares, como estudos, projetos e busca de recursos.
Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a municipalização do trânsito criou problemas para idosos e deficientes de alguns municípios da Grande Curitiba. No início do mês, a Gazeta do Povo publicou reportagem revelando que moradores de municípios ainda sem órgão municipal de trânsito não conseguem obter credencial para estacionamento em vagas especiais. Em Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo e Fazenda Rio Grande, as credenciais estão sendo emitidas normalmente. Piraquara, porém, mesmo dispondo de órgão municipal de trânsito, não está cumprindo a regra.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, nas cidades sem fiscalização municipal de trânsito, cabe aos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) emitir o documento. No entanto, no Paraná, o Detran alega ter delegado a atribuição a esses municípios por meio de termos aditivos a convênios anteriormente existentes.
No transporte coletivo, a integração já existe, atendendo passageiros de 13 municípios: Curitiba, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária, Fazenda Rio Grande, Campo Magro, Campo Largo, Contenda, Rio Branco do Sul, Itaperuçu e Piraquara. Das 469 linhas de ônibus existentes na região, 388 são integradas. Essa integração, porém, não se estende ao transporte escolar (leia mais nesta página), já que não há acordos intermunicipais na área de educação.
Saúde
Na área da saúde, há uma aproximação em curso. Os municípios da RMC estão dando os primeiros passos visando à formação de um consórcio intermunicipal para operar o sistema. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba, será criado um fundo comum para custear os serviços. Ainda há indefinições sobre o aporte de recursos que caberá ao estado do Paraná e a cada municipalidade. Dos 26 municípios que compõem a RMC, 19 deles incluindo Curitiba aprovaram leis autorizando a participação no consórcio.
Mesmo sem a integração, em Curitiba, a rede municipal de saúde já atende, com recursos próprios e do estado, pacientes de outros municípios da RMC, do interior parnanaense e até de outros estados. Pacto firmado com o estado garante que até 30% dos pacientes atendidos sejam não residentes na capital. Na prática, esse porcentual vem sendo excedido: dados da SMS referentes a 2009 revelam que 39% das vagas para internações registradas pela central de leitos são destinadas a usuários de fora.
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