Urbs antecipa novo contrato

A Urbs, empresa da prefeitura de Curitiba responsável pelo transporte na cidade, prorrogou o contrato com a Consilux, que gerencia os radares na capital, antes da liminar do Tribunal de Contas (TC) do Estado que suspendeu a licitação para a contratação de uma nova empresa. A abertura da licitação vem se arrastando desde o início do ano passado, mas só foi lançada neste ano.

O prazo legal para a prorrogação de contratos com a Consilux terminou em março deste ano, mas no dia 1° de abril o presidente da Urbs, Marcos Isfer, assinou uma "prorrogação excepcional" do prazo. Com isso, a Consilux deverá receber R$ 807.162,10 por mês, por um período de até 12 meses.

No dia 3 de abril, a prefeitura de Curitiba informou, em seu site na internet, que o contrato com a Consilux havia sido prorrogado em caráter de emergência devido à decisão do TC de suspender a licitação, o que impediu a abertura das propostas das empresas que participam da concorrência. A abertura das propostas estava marcada para o dia 6 de abril. A prorrogação do contrato, no entanto, foi assinada no dia 1° de abril, como consta no Diário Oficial do Município do dia 2. Já a liminar do Tribunal foi expedida no dia 3. Em nota enviada na última sexta-feira, a assessoria da Urbs informou que a decisão de prorrogar o contrato com a empresa que opera os radares foi informada ao TC no dia 27 de março.

Sob suspeita

A licitação foi suspensa a partir de uma representação feita pela empresa Fiscal Tecnologia e Automação, que concorre em consórcio com a Consilux, a beneficiada pela prorrogação do prazo. Segundo o advogado do consórcio, Fernando Vernalha Guimarães, o edital da concorrência publicado pela Urbs continha erros que poderiam ser facilmente contestados na Justiça. "O edital veio recheado de informações obscuras, omissões e eu diria até de ilegalidades. Por exemplo, as cláusulas que exigem equipamentos novos não são válidas", disse. Para o advogado, o edital deveria ter sido lançado antes, já que o prazo legal terminaria em março. "A empresa tem interesse de prestar o serviço. Quem está errada na situação é a Urbs."

A Fiscal também entrou com um mandado de segurança para obrigar a Urbs a prorrogar o prazo de apresentação das propostas em 45 dias, já que o órgão alterou o edital três dias antes da abertura dos envelopes das empresas. A liminar foi concedida à Fiscal pela 3ª Vara da Fazenda de Curitiba.

Desde o ano passado, vereadores de oposição ao prefeito Beto Richa estão tentando levantar dados a respeito de licitações paradas. A suspeita é de que os editais contenham problemas para que as concorrências sejam barradas na Justiça – com isso, as mesmas empresas continuariam operando. "A cada dia tem mais indícios", afirma o vereador Pedro Paulo Costa (PT). "Por que as licitações travam e não evoluem? Se o edital tem problemas, é claro que as concorrentes vão questionar. Tem de fazer editais sem risco, e parece que a prefeitura não está conseguindo." Ele cita como exemplo a licitação para a escolha das funerárias que vão operar na cidade nos próximos dez anos e a concorrência para a seleção da empresa que vai gerenciar o lixo de Curitiba e outros 16 municípios da região metropolitana.

No dia 20 de fevereiro deste ano, a Gazeta do Povo publicou matéria em que levantava a possibilidade de a Urbs ter atrasado a publicação do edital para favorecer a Consilux. Na época, a diretora de Trânsito da Urbs, Rosângela Battistella, admitiu que o órgão poderia tentar prorrogar o contrato com a empresa. A reportagem tentou contato na tarde de sexta-feira com o diretor comercial da Consilux, Heterley Rischter Júnior, mas foi informada de que ele não estava mais na empresa.