A Resolução nº 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vai obrigar, a partir de 2010, os pais a transportarem seus filhos de até 7 anos em cadeirinhas específicas. Até 1 ano de idade, a indicação é para a utilização do "bebê-conforto" uma espécie de cestinha virado para a traseira do carro. Entre 1 e 4 anos, a cadeirinha fica voltada para frente. As crianças entre 4 e 7 anos deverão ser acomodadas em um assento de elevação. Acima dos 7 anos, os pequenos estão autorizados a usar o cinto de segurança do banco traseiro. A falta do dispositivo de segurança será considerada infração gravíssima, com a perda de 7 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,54.
"Temos menos de dois anos sem fiscalização, por isso há preocupação dos educadores. É uma medida adequada, para regulamentar a forma correta de transportar as crianças, mas esse prazo é muito longo", diz Maria Helena Gusso Mattos, do Detran-PR. "Essa resolução precisará ser implementada no futuro, porque abrange apenas os carros de passeio. Mas é um aspecto a se comemorar. E a grande missão agora é de conscientizar as pessoas da importância da cadeirinha", afirma a coordenadora de projetos da ONG Criança Segura em Curitiba, Ingrid Stammer.
O engenheiro especialista em trânsito José Mario de Andrade acredita que os benefícios da nova resolução são comparáveis à obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Andrade defende que a criança que cresce seguindo as normas respeitará as leis do trânsito no futuro. Além disso, quando a criança interioriza as normas, fiscaliza os adultos, lembra o engenheiro.
Para alguns pais, a cadeirinha é uma forma de algumas empresas e os próprios órgãos ligados ao trânsito ganharem dinheiro. "Para que as pessoas passem a tomar consciência, é preciso mexer no bolso. O objetivo não é tirar dinheiro, mas oferecer mais segurança", discorda Maria Helena Gusso Mattos.
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