O uso de “drones” só será permitido com autorização de quem está embaixo dele num raio de até 30 metros de distância.
A regra praticamente proíbe o uso das máquinas em áreas urbanas, por exemplo, já que todos os que estiverem em tal perímetro, não importando a altura dela, terão que autorizar a operação.
É o que propõe a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que abrirá nesta quinta-feira (3) uma audiência pública para criar um regulamento específico para o uso dessas máquinas. A consulta será por 30 dias e as contribuições serão analisadas pela agência até o fim do ano.
A proposta, que poderá receber contribuições para mudanças nos próximos 30 dias, prevê duas categorias de uso recreativo (chamado aeromodelo) e comercial (chamado Aeronave Remotamente Tripulada).
Mesmo para uso recreativo, a proposta é que todos que estão embaixo da aeronave a até 30 metros tenham que autorizar a operação. Só será permitido o uso sem autorização para forças de segurança e defesa civil.
Segundo o diretor-geral da Agência, Marcelo Guaranys, foi proposta uma regra mais dura, de anuência expressa de cada pessoa, mas que ela poderá ser mudada por um outro tipo de anuência, como um aviso no local onde estiver ocorrendo o voo.
“Queremos garantir a segurança das pessoas em solo e que essas operações não ofereçam perigo às nossas cabeças”, disse Guaranys.
Outra regra geral é que somente maiores de 18 anos poderão operar as aeronaves para uso não recreativo. E todas elas terão que ter uma operação remota humana. Com isso, a agência não está permitindo os voos civis de aeronaves que decolem e pousem apenas controladas por máquinas, os chamados Vants. A altura máxima de operação será de 400 metros.
Tipos
Os equipamentos foram divididos em três categorias, separadas por peso, para operação comercial. A chamada operação recreativa pode usar máquinas de qualquer peso.
As duas primeiras categorias de uso comercial (mais de 150 quilos e 150 a 25 quilos) terão regras de registro e operação mais rígidas. O equipamento terá que ser certificado pela Anac, ou seja, a agência terá que analisar e aprovar o registro. Além disso, o controlador terá que passar por exames médicos e habilitação. Os voos terão que ser registrados.
Já para as categorias abaixo de 25 quilos, as regras serão mais flexíveis se operação for até 120 metros de altura. A Anac vai criar uma forma simplificada de registro do equipamento, que não precisará aprovação da agência.
As multas para quem descumprir a regra vão variar de R$ 800 a R$ 30 mil. O diretor da agência reconheceu que será um desafio para a agência fiscalizar as operações. As polícias também poderão fazer esse trabalho nos casos em que os “drones” estiverem sendo usados de forma criminosa, como para violar privacidade, por exemplo.
