Quais documentos o estabelecimento precisa ter para funcionar
- Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
- Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.
- Os estabelecimentos que vendem alimentos precisam ter o laudo de inspeção da Vigilância Sanitária.
- Alvará da Polícia Civil para estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ou que tiverem jogos, como bilhar.
- Os estabelecimentos com som ou música ao vivo têm que ter alvará do IAP ou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
* Fonte: Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
Os comerciantes do litoral devem estar atentos durante a temporada aos documentos necessários para o funcionamento dos estabelecimentos. A fiscalização é feita pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), que agrega polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e prefeituras.
Na primeira fase das visitas, que começaram dia 1.º de dezembro, os estabelecimentos não serão multados. Segundo explica o coordenador da Aifu, o delegado de polícia Benedito Facini, primeiro os comerciantes serão orientados a se regularizar, caso seja encontrado alguma infração no estabelecimento. "O objetivo não é inibir o comércio no Litoral. Queremos que todos os estabelecimentos estejam legalizados e que possam atender adequadamente aos veranistas", afirma Facini.
Com o início da Operação Verão, na próxima sexta-feira (dia 19), o estabelecimento que não estiver regularizado será multado conforme a infração encontrada pela Ação Integrada.
Nesta segunda-feira (15), a Aifu orientou52 comerciantes da praia de Nova Brasília, na Ilha do Mel. Na terça-feira (16) o trabalho continua na Ilha do Mel, dessa vez na Praia de Encantada. Na seqüência, a Aifu orientará os comerciantes de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. Nesses municípios é a segunda vez que Aifu passa. Dessa vez a visita será nos estabelecimentos que não foram vistoriados na primeira visita.
Desde o início da fiscalização no Litoral, a Aifu já vistoriou aproximadamente 400 estabelecimentos. As principais irregularidades até agora são alvará vencido, vendas de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos e problemas de armazenagem de alimentos.
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