A partir desta quarta-feira (16), é obrigatório o uso de coletes salva-vidas e capacetes em banana boats e similares em Matinhos. A regra faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) estabelecido pela Promotoria de Justiça de Matinhos no dia 14 de janeiro, que desde essa data próibe menores de 12 anos nestes veículos aquáticos. Além disso, o banana-boat agora tem de ser duplo e o caiaque numerado. O mesmo termo passa a valer para Guaratuba a partir do dia 19. A fiscalização das novas regras será feita pela Marinha, através da Capitania dos Portos, e pelas respectivas prefeituras, que concedem o alvará de funcionamento para as empresas. De acordo com o diretor do departamento de fiscalização da prefeitura de Matinhos, Geraldo Firmino, assim que o tempo melhorar e as empresas voltarem a operar, a vistoria começará a ser feita. "Nós temos informações de que eles adquiriram os equipamentos exigidos e se adequaram. Então, acredito que não vamos ter problemas", sugere. Segundo ele, em caso de irregularidades, será feita notificação, depois multa e, em último caso, interdição da empresa. O valor da multa diária é de R$ 1.000.
O acordo partiu de recomendações do Corpo de Bombeiros, que temia que acidentes graves pudessem ocorrer nas praias. "Depois de perceber muitos incidentes frequentes, levamos a solicitação para o Ministério Público, que concordou com a necessidade de regulamentar a atividade para a segurança de todos", explica o capitão Leonardo Mendes dos Santos, relações públicas do Corpo de Bombeiros. Manobras arriscadas, conhecidas como rabo de arraia ou tombamento, também foram proibidas. "Já tivemos registros de trauma de face, trauma de crânio e outras lesões", acrescentou. As empresas também ficam obrigadas a limitarem a atividade a uma raia única, medindo 4 metros por seis metros
De acordo com Mendes, das cinco empresas que prestam o serviço em Matinhos e Guaratuba, uma já deixou de funcionar. "Eles estavam tão irregulares que saíram do mercado. Não tinham nem o alvará de funcionamento concedido pela prefeitura", conta.
Para Simone Pereira, cuja família é proprietária de uma das empresas que prestam o serviço em Caiobá, as mudanças são positivas. "É muito bom porque reforça a questão da segurança. Algumas empresas já tiveram problemas com acidentes graves e o mesmo poderia acontecer com a gente", avalia.
Segundo Simone, o investimento para se adequar às exigências do MP foi de cerca de R$ 20 mil. "Além disso, tem o prejuízo de perder o público menor de 12 anos e, com eles, boa parte dos pais, que deixam de ir para não deixar as crianças sozinhas", explica.
Denúncias de irregularidades na prestação do serviço, devem ser informadas ao Corpo de Bombeiros, pelo 193, à Capitania dos Portos, pelo (41) 3721-1500, ou às prefeituras.
