Até o fim da manhã quinta-feira (31), a Concessionária da Travessia de Guaratuba (CTG) ainda não havia recebido a liminar que exige o início dos reparos emergenciais em 24 horas nas pontes flutuantes que dão acesso aos ferryboats que ligam Matinhos e Guaratuba. Quando notificada, a multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da medida.
A CTG informou que está fazendo manutenção de rotina na estrutura do lado de embarcação de Matinhos, mas que esse tipo de reparo é feito mensalmente e durante todo o ano. "Não dá para saber se os reparos que estamos fazendo se enquadram no que foi pedido na liminar, porque ainda não fomos intimados", disse o gerente de contratos da CTG, Fábio Antônio Rossi.
Segundo ele, a empresa aguarda o recebimento para decidir se vai cumprir a determinação ou se vai recorrer. "Se a reforma for estrutural, teremos que ser interditados, pois teria de tirar as pontes da água para fazer [a manutenção]", afirma.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público (MP) na tarde desta quarta-feira (30) e ordenou reparos emergenciais nas pontes flutuantes que dão acesso às embarcações. A decisão foi dada pela juíza Giovanna de Sá Recchia.
Os reparos emergenciais compreendem a solução da oxidação, ruptura e desgaste da estrutura das pontes flutuantes. Em seu parecer, a juíza aponta que a demora nos reparos "pode proporcionar danos irreparáveis aos consumidores, já que existiria risco real de desabamento, colocando em risco a segurança de todos os usuários e funcionários da empresa".
Na semana passada, o pedido do MP foi negado por falta de documentos que indicassem as reformas que deveriam ser feitas. Depois disso, o MP conseguiu reunir o parecer do engenheiro naval Geert Prange, que fez a inspeção que motivou a ação. Ele havia concluído que a condição das pontes flutuantes é precária e pode pôr em risco a segurança dos usuários.
Junto a esse documento, foi anexado relatório da CTG que lista as melhorias feitas na estrutura antes do início da temporada e que não contemplavam as pontes flutuantes.
Notificações
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná fez 43 notificações à CTG nos últimos 12 meses. Desse número, 10 geraram multa e ainda estão no prazo de pagamento. Uma delas, de R$ 6 mil, não foi paga e entrou para a dívida ativa da empresa. Cada notificação é por motivos diferentes, desde o não cumprimento de prazos para melhorias até o transporte de caminhões com peso maior que o permitido.