A Justiça acatou pedido do Ministério Público (MP) e ordenou reparos emergenciais nas pontes flutuantes do ferryboat que liga Matinhos a Guaratuba. A decisão foi apresentada na tarde desta quarta-feira (30) pela juíza Giovanna De Sá Recchia. A Concessionária da Travessia de Guaratuba tem 24 horas para iniciar a reforma nas pontes flutuantes, que dão acesso às embarcações. A empresa terá que pagar uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
Os reparos emergenciais compreendem a solução da oxidação, ruptura e desgaste da estrutura das pontes flutuantes. Em seu parecer, a juíza aponta que a demora nos reparos "pode proporcionar danos irreparáveis aos consumidores, já que existiria risco real de desabamento, colocando em risco a segurança de todos os usuários e funcionários da empresa".
A decisão foi baseada em documentos reunidos pelo Ministério Público, composto por avaliação de engenheiro naval que fez inspeção na estrutura das embarcações e sugestões de reparo, solicitadas pela Justiça na semana passada, quando o MP entrou com o pedido pela primeira vez. Além disso, a juíza analisou relatórios da CTG que listavam as melhorias feitas na estrutura antes do início da temporada e que não contemplavam as pontes flutuantes.
Resposta
De acordo com Fabio Antonio Rossi, gerente de contrato da CTG, a empresa está fazendo manutenção nas pontes flutuantes desde o início desta semana. Atualmente, a reforma é realizada do lado de Matinhos, e depois será feita no lado de Guaratuba. O fluxo de veículos continua normal, já que os reparos seriam de rotina. "Manutenção estrutural terá que ser feita só depois do carnaval, porque aí teria que tirar a ponte de lá", afirma. Até às 17h de hoje, a empresa ainda não havia sido notificada da decisão judicial.
Notificações
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná fez 43 notificações à CTG nos últimos 12 meses. Desse número, 10 geraram multa e ainda estão no prazo de pagamento. Uma delas, de R$ 6 mil, não foi paga e entrou para a dívida ativa da empresa. Cada notificação é por motivos diferentes, desde o não cumprimento de prazos para melhorias até o transporte de caminhões com peso maior que o permitido.
As notificações motivaram a penalização de redução da tarifa, em novembro do ano passado, em R$ 1,10 por veículo. Segundo a assessoria do DER-PR, a CTG deve deixar de receber cerca de R$ 500 mil nos meses da temporada por conta da redução.
