Verba alivia gastos municipais

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Os prefeitos dos 399 municípios do Paraná passaram o ano todo reclamando da insuficiência dos repasses federais – chegaram ao desespero em setembro, quando o envio de dinheiro caiu quase 30% – mas estão aliviados nos últimos dias de 2005. O aumento de 14% nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) garantiu um cenário muito diferente daquele observado nos últimos anos: folha de pagamento e 13.º salário dos servidores em dia e nenhuma conta atrasada.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, essa aparente tranqüilidade esconde uma situação que não pode ser ignorada. A cada ano as prefeituras têm despesas maiores, com a inclusão de novas atribuições que recaem sobre os governos municipais, e a receita não aumenta na mesma medida. "Esse aumento localizado no repasse foi um alívio, mas é paliativo e não resolve a situação", afirma. Além disso, o dirigente reforça que os gastos aumentaram acima do crescimento da fatia no FPM.

Sorvos acredita que a situação só se estabilizará quando forem aprovadas leis que garantam mais recursos para os municípios, como a participação no bolo tributários das contribuições como a CPMF. Para ele, o mérito é dos gestores, que economizaram. As contas estão em dia, mas não sobra dinheiro para pôr em prática nenhum projeto de governo. "É só folha de pagamento, saúde e educação", declara.

Nos últimos dias do ano, os prefeitos ainda receberam outra boa notícia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transfere para os municípios toda a receita do Imposto Territorial Rural (ITR). Antes, metade ficava com a União. Só no Paraná serão R$ 10 milhões a mais para as prefeituras. Os municípios comemoraram a conquista porque o valor era pequeno e não motivava a fiscalização por parte do governo federal. Por outro lado, os agropecuaristas cobravam serviços das prefeituras, como melhorias nas estradas rurais. (KB)