Vereadores desistem de cota para celular

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A Câmara Municipal de Londrina, região Norte do Paraná, desistiu nesta sexta-feira de implantar a cota de R$ 300 para serviço de telefonia celular. Também foi suspensa a compra de novos aparelhos da Sercomtel que ficariam à disposição dos vereadores.

A decisão, anunciada em nota oficial encaminhada à imprensa, aconteceu após repercussão negativa da medida, divulgada na última terça-feira, e a conseqüente desistência de alguns vereadores de aceitar o benefício. Nesta sexta, também havia sido protocolada na Câmara uma recomendação administrativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra a cota do celular.

Os promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli elencaram uma série de considerações para recomendar que a Câmara desistisse do benefício. Entre outros argumentos, eles disseram que a "autoconcessão de benesses por qualquer autoridade em razão do cargo, emprego ou função, para si ou para terceiros, sob qualquer pretexto, além de representar uma absoluta vexatória falta de ética e decoro funcional, ainda ofende a moral, os bons costumes, regras de boa administração, princípios de Justiça, equidade e a idéia comum de honestidade".

Os promotores também atacaram os argumentos utilizados pelos vereadores para justificarem a cota de telefone celular. Segundo os parlamentares, é comum moradores ligarem a cobrar para seus celulares, o que gera uma conta muito alta. "Caracterizam o indevido exercício de regras de competência legislativa a execução ou mesmo intermediação, pelos vereadores, de qualquer assistencialismo já que o Município possui a Secretaria de Ação Social", escreveram.

"Não conheço"

O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), no entanto, procurou desvincular a desistência da cota da recomendação protocolada pelos promotores. "Eu não conheço nenhuma recomendação do Ministério Público. Não despachei hoje. Não tenho conhecimento de nada", declarou.

Na nota oficial, ele afirma que pediu ao diretor da Casa, Rubens Canizares, que não desse "prosseguimento ao projeto de compra de celulares e à implantação de cotas para uso destes equipamentos pelos vereadores". O documento também diz que Bonilha "lamenta que alguns vereadores tenham manifestado dúvida em relação ao novo serviço". E que ele considerava que a reivindicação já não contava com o apoio dos 16 vereadores que assinaram o requerimento. "Diante dessa nova situação, o presidente da Câmara informa que, como não tem interesse particular em impor o novo serviço, não prosseguirá na sua implantação", concluiu.

Dos 18 vereadores da Casa, 16 haviam assinado um requerimento para a implantação da cota de R$ 300. Somente Tercílio Turini (PPS) e Roberto Fú (PDT) recusaram o benefício. Após a repercussão, no entanto, alguns vereadores voltaram atrás e outros ficaram indecisos.

Essa não é a primeira vez que a Câmara desiste de alguma medida após repercussão negativa na sociedade. Em março do ano passado, após muita pressão popular, a presidência da Câmara revogou uma resolução que aumentava de R$ 4,3 mil para R$ 6,8 mil a verba de gabinetes da Casa.