Vereadores retiram de pauta proposta que proíbe dupla função de motoristas

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O projeto que proíbe em definitivo que as empresas de ônibus da capital tenham motoristas que cobram passagens ao mesmo tempo em que conduzem o veículo foi retirado de pauta durante sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19). Ela deve ser reapresentada na próxima quarta-feira (21) com o mesmo texto, afirma o vereador Valdemir Soares (PRB), que apresentou o texto na Casa no início do mês.

A sessão foi marcada por discussões entre os vereadores. O motivo para o adiamento, segundo o vereador, é ter mais tempo para encontrar soluções para que a proibição da dupla função não gere aumente no preço da passagem. O projeto tramitava em regime de urgência antes de ser arquivado. Agora, pode demorar meses para cumprir o trâmite normal na Casa.

As contratações e adaptações necessárias aumentariam em R$ 0,05 o preço da passagem, segundo estimativa da Urbs. O valor já era conhecido há pelo menos dois meses, desde que as manifestações de junho cobraram explicações sobre o preço da tarifa de ônibus. "Pedimos urgência para forçar uma estratégia de contratar mais gente sem pesar no bolso do usuário. Mas não conseguimos fazer isso tão rápido quanto a tramitação do projeto", diz Soares.

A liderança da prefeitura na Câmara era contra a aprovação do projeto por causa do aumento dos custos. Depois de uma reunião com outras lideranças, a proposta foi tirada da pauta.

Lei antiga

A lei já havia sido sancionada no fim do ano passado, mas as empresas do transporte coletivo encontraram um "jeitinho" para não ter que contratar cobradores e nem adaptar os veículos: orientar os motoristas a cobrar a passagem com o veículo parado. Assim, em teoria, eles não estariam exercendo as duas funções ao mesmo tempo. A proposta apresentada há três semanas apenas deixa o texto mais claro e evita interpretações.

A proposta foi arquivada nesta segunda-feira depois de várias discussões entre os vereadores. Alguns argumentavam que seria necessário discutir melhor o projeto antes de colocar em votação, já que a mudança poderia aumentar ainda mais o valor da passagem. O presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), convocou uma votação para decidir o destino do projeto. A maioria optou por tirá-lo da pauta.

Agora, segundo Soares, os vereadores também querem uma garantia da Urbs de que os trabalhadores que serão contratados terão capacitação para atuar em outras funções dentro do sistema do transporte, "porque o futuro é não pagar a passagem com dinheiro", especula.

Entre as justificativas apresentadas no projeto está a que considera que "tal situação coloca em risco, não apenas a vida do motorista, como a vida dos usuários, posto que deve estar atento ao trânsito e, ainda, dar atenção aos passageiros que necessitam de informações".

Essa é a segunda proposição legislativa arquivada na primeira sessão da semana. Mais cedo, os parlamentares desistiram de votar o projeto que pretendia alterar a lei que estabelece normas gerais para o serviço de táxi na capital.