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Garantias

Vigias terão de receber coletes

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que trata da obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de bala para o vigilante bancário. A Lei número 7.102, de 1983, já assegurava aos vigilantes, na proteção do patrimônio das empresas financeiras que os empregam, o uso de uniforme, porte de arma de fogo, o direito à prisão especial por ato decorrente do serviço e seguro de vida em grupo.

Rocha Loures justifica a proposta observando que hoje a violência ostenta índices assustadores e a profissão de vigilante está submetida a riscos sequer imagináveis há duas décadas. "As empresas de vigilância, em sua maioria, não fornecem coletes à prova de bala aos vigilantes, quando esse item deveria, necessariamente, ser de uso obrigatório, pois se trata de um insubstituível equipamento de proteção individual (EPI), sem o qual o desempenho da profissão torna-se ainda mais perigoso, como é o caso de capacete, óculos de proteção e luvas usados em outros segmentos de categoria profissional", disse. (FW)

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