Vítima do caso “Morro do Boi” contesta concessão de benefício a autor do crime

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A vítima sobrevivente do caso conhecido como "Morro do Boi", Monik Pegorari de Lima, contestou, nesta terça-feira (16), a concessão de progressão ao regime domiciliar a Juarez Ferreira Pinto, condenado a 65 anos e cinco meses de prisão. Na última sexta-feira (12), a Justiça deu a Juarez – que é portador do vírus da aids – o direito de cumprir o restante da pena em casa, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Os pais de Osíris del Corso, que foi assassinado no mesmo caso, também se manifestaram, ressaltando as evidências de que Juarez cometeu o crime.

"A lei está mais preocupada com o bandido do que com a vítima. Tudo isso me faz sofrer muito. Eu protesto contra essa decisão [judicial]" disse Monik, em entrevista coletiva realizada no escritório de seu advogado. No atentado ocorrido em 2009, ela foi atingida por dois tiros e perdeu o movimento das pernas.

O advogado Elias Mattar Assad – que presta assistência à família de Osíris e a Monik – questionou aspectos formais na concessão da progressão de regime a Juarez. Segundo ele, a prisão domiciliar foi decidida "fora dos padrões usuais": sem avaliação de junta médica oficial, sem laudos do Instituto Médico-Legal (IML) e sem alguns exames, como o de carga viral.

"É muito estranho este benefício ter sido concedido, por causa da forma em que tudo ocorreu. A secretária de Justiça [Maria Tereza Uille Gomes], que é membro licenciado do Ministério Público, interferiu pessoalmente na decisão. O Ministério Público, por sua vez, não recorreu", disse Assad.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça informou que Maria Tereza cumpre agenda fora do estado e que não comentaria as declarações de Assad.

Já o Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o órgão se manifestou favorável à liberação de Juarez para que cumpra pena em casa. Segundo o MP-PR, o estado de saúde do condenado é grave e o Complexo Médico Penal (CMP) do estado não teria condições de prestar o atendimento adequado. De acordo ainda com os promotores, existem ao menos oito documentos e exames que atestam as graves condições de saúde de Juarez, e o cumprimento da pena em regime domiciliar não representa um relaxamento de prisão. O condenado segue cumprindo a pena estabelecida de 65 anos de detenção. Ele também deve se apresentar a cada 30 dias para a realização de perícia médica no CMP. Caso apresente melhora, Juarez deve retornar a cumprir a pena em regime fechado.

Dor

Os pais de Osíris del Corso reiteram a certeza que têm de que Juarez foi o responsável pelo crime. Recentemente, o advogado do condenado supôs, em programas de tevê, que seu cliente seria inocente. "Ele nunca vai deixar de ser o assassino que tirou a vida do nosso filho e que colocou a Monik em uma cadeira de rodas", declarou Mária Zélia del Corso.

"O que nos agride é o fato de o advogado dele mentir, alegando inocência. O fato de ele [Juarez] estar doente não o transforma em inocente. Bandido é bandido", completou Sérgio del Corso, pai da vítima fatal.

Ainda hoje, a família tenta superar a perda de Osíris, descrito como um rapaz que se notabilizava pela inteligência e senso de justiça social, cujo sonho era se formar em Direito. "Ele seria um grande líder. Tinha uma habilidade nata para falar em público. A humanidade perdeu um grande homem", disse o pai.

Já Monik luta para recuperar o movimento das pernas. Há quatro anos, ela se mudou para João Pessoa, na Paraíba, onde faz tratamento para voltar a andar. São oito horas diárias de fisioterapia e condicionamento físico, além de sessões de apiterapia (a base de picadas de abelha). Monik ainda sonha em concluir os cursos de Farmácia e de Educação Física, abandonados após o atentado. "Contra todos os prognósticos, eu vou voltar a andar", garante.

Inocência

O advogado Cláudio Dalledone Júnior, que representa Juarez, disse que a concessão do benefício judicial a seu cliente ocorreu dentro da normalidade, de forma "justa, adequada e legal". A alteração no modo de cumprimento de pena está, segundo o defensor, embasada em parecer médico-legal, que destacaram que seria impossível o preso ter um tratamento clínico adequado dentro do complexo penal.

Dalledone garantiu, ainda, que Juarez não cometeu os crimes pelos quais foi condenado e que vai pedir uma revisão criminal. O advogado disse que vai processar criminalmente Celso del Corso, pelas declarações proferidas durante a entrevista coletiva, e que vai pedir à Ordem dos Advogados do Brasil que emita um desagravo ao advogado Elias Assad.

"Eu agi no estrito cumprimento do meu dever legal. Vou defender meu cliente não só porque a lei me garante essa prerrogativa, mas porque tenho convicção de que ele é inocente. Essas pessoas que estão investindo em mentiras serão punidas. Elas precisam me respeitar e respeitar a advocacia. Vou berrar a plenos pulmões que Juarez é inocente", disse Dalledone.

Trânsito em julgado

No início de outubro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, confirmou a condenação de Juarez pela morte do jovem Osíris Del Corso, 22 anos, em janeiro de 2009, na cidade de Matinhos, no Litoral do Paraná. A decisão ratificou a condenação feita pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ao acusado por latrocínio consumado e tentado e atentado violento ao pudor. Para a Justiça, após a decisão do STJ, o caso transitou em julgado.