Já pertencente ao grupo de indicações polêmicas para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, deverá enfrentar uma longa sabatina no Senado Federal, a partir das 10 horas desta terça-feira (21). A sabatina acontece na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Como o presidente Michel Temer (PMDB), responsável pela indicação, possui uma ampla base aliada na Casa, acredita-se que as perguntas mais espinhosas devam partir da bancada da oposição, que se organiza para estender ao máximo o tempo da sabatina.
Na CCJ, Moraes não deve escapar das perguntas tradicionalmente feitas pelos senadores para candidatos ao STF, ligadas a temas que devem cair na alçada da Corte, como legalização da maconha, foro privilegiado, aborto, prisão em segunda instância, entre outros. Mas, no caso de Moraes, outras questões específicas devem ser colocadas. Veja algumas:
Veto ao cargo de confiança
Em 2000, o senhor defendeu em sua tese de doutorado, na USP, que a indicação ao cargo de ministro do STF deveria ser proibida para aqueles que exercem cargos de confiança na gestão do presidente da República responsável pela nomeação para a Corte. O que mudou desde então para que o senhor, hoje na condição de ministro da Justiça da gestão Temer, se considere apto para a vaga?
Escolhido a dedo
O senhor vai se declarar impedido para julgar eventuais casos envolvendo Michel Temer?
Passado tucano
Embora com formação em Direito, o senhor também vem do universo político partidário, e só se desfiliou do PSDB para poder concorrer à vaga ao STF. O senhor acredita ter a isenção necessária para julgar eventuais casos envolvendo nomes que já foram aliados ou adversários do senhor na política?
Ligação com o PMDB
O senhor foi sócio do escritório “Alexandre de Moraes – Sociedade de Advogados” entre julho de 2010 e maio de 2016. Entre seus clientes estava o PSDB, que na eleição de 2014 pagou mais de R$ 350 mil ao escritório, referentes a serviços prestados à campanha do então presidenciável, e hoje senador, Aécio Neves (PSDB-MG). Também já atuou como advogado de Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados. O senhor acredita ter condições para julgar casos envolvendo ex-clientes?
Amplo apoio no Senado
No Senado, o senhor já tem o apoio da ampla maioria, inclusive de políticos investigados pela Lava Jato. O senhor acredita que tem o apoio deles por qual motivo?
Abuso de autoridade na Lava Jato
Políticos sustentam que há abusos de autoridade na Lava Jato e defendem a atualização da Lei 4.898/1965, com a inclusão de um trecho que prevê as situações nas quais magistrados e membros do Ministério Público estariam cometendo crime de responsabilidade e as punições devidas. O senhor acha que há abuso de autoridade na Lava Jato?
Lava Jato ameaçada
Parte do Judiciário – membros do Ministério Público e magistrados – acredita que a verdadeira intenção de políticos na atualização da Lei do Abuso de Autoridade é o cerceamento das investigações da Lava Jato. O senhor concorda?
Plágio em livro
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que um dos seus livros, Direitos Humanos Fundamentais, de 1997, possui trechos idênticos aos de uma obra de um autor espanhol, Francisco Rubio Llorente (1930-2016), intitulada Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales e publicada em 1995. Ao jornal, a viúva do espanhol, a filóloga Felicia de Casas, falou em plágio. O senhor cometeu plágio?
Explicação insuficiente
Ao ser procurado pela imprensa sobre o caso dos trechos idênticos, o senhor, por meio de nota, respondeu apenas que a publicação espanhola constava na bibliografia do seu livro. A informação, contudo, não é suficiente para afastar a hipótese de plágio. O senhor já utilizou trechos de autores sem aspas ou recuo de margem em outras publicações suas?
Ministro para sempre?
Em textos de sua autoria, o senhor já defendeu o fim da vitaliciedade para ministros do STF. Ainda defende? Por quê?