A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 43% das prefeituras do Brasil fecharão 2015 no vermelho. Esse número está em uma pesquisa realizada pela instituição com 4.080 municípios do país. Segundo a pesquisa, o impacto econômico está tendo um efeito direto nos serviços prestados pelas prefeituras: em 83% delas, serviços de saúde foram afetados, e em 71%, a crise atinge a educação. A conjuntura econômica, porém, não é o único problema: há também questões estruturais que levaram as prefeituras a essa situação.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número de municípios que vão fechar o ano no vermelho pode ser ainda maior. A pesquisa foi feita a partir de questionários, então muitos prefeitos podem ter desconsiderado o impacto do 13º e do terço de férias no mês de dezembro. Além disso, quase 1,5 mil municípios não participaram do levantamento – cerca de 25% do total.
A CRISE E OS MUNICÍPIOS: Confira os dados
Segundo Ziulkoski, os municípios acabam sendo responsáveis por “pagar o pato” no lugar da União e dos estados. Por exemplo: 68% das prefeituras registraram problemas com o recebimento em dia de recursos de convênios com o governo federal. Outros índices mostram a ausência de repasses dos estados: 40% dos prefeitos disseram ter problemas com o financiamento do transporte escolar, área que costuma ser custeada em convênios com os governos estaduais.
Problemas estruturais
A crise não explica, porém, os problemas por completo. Para Laerzio Chiesorin Jr., mestre em Direito do Estado e especialista em Direito Financeiro, a crise apenas evidencia problemas estruturais ainda mais graves. Um deles seria a falta de gestão profissional nas prefeituras, que impossibilita que os recursos disponíveis sejam bem aplicados e que as ações sejam bem planejadas.
“A quase totalidade dos municípios não tem administradores e economistas em seus quadros. Então você depende da sorte de eleger um bom administrador”, diz.
O resultado disso, aponta, são prefeituras que não conseguem gerir seus próprios recursos. Gastam em função de conveniência política, têm dificuldades em pagar fornecedores (o que aumenta o custeio, à medida que esses fornecedores acabam cobrando mais pelos produtos) e deixam de tomar medidas que aumentariam a receita por razões exclusivamente políticas – como, por exemplo, a não atualização das plantas genéricas de valor dos imóveis para o IPTU.
Ele ressalta, também, que a estabilidade dos servidores se tornou um problema para as prefeituras. “Na atual situação, o gestor não tem como atuar sobre sua maior despesa, que é o funcionalismo.” Além da obrigatoriedade de manter esses servidores independentemente de sua produtividade, há ainda o corporativismo: municípios se veem obrigados, mesmo em tempos de crise, a reajustar os salários do funcionalismo.
Por fim, o excesso de municípios pequenos, economicamente insustentáveis, agrava a situação. A maioria dos municípios do país não consegue arrecadar dinheiro suficiente para sustentar suas instituições políticas. Assim, ficam dependentes dos estados e da União.
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