7 pontos para entender o afastamento de Cunha

1 - O afastamento é apenas provisório?

Sim. A decisão foi dada pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter cautelar, ou seja, foi determinada a “suspensão” de Eduardo Cunha do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados. Quem pediu o afastamento foi a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 16 de dezembro de 2015.

2 - Do que depende uma decisão definitiva?

A decisão provisória foi dada dentro da Ação Cautelar (AC) 4070, cujo mérito ainda não foi julgado. Como na tarde desta quinta-feira (5) o STF já tinha pautado a votação de um outro procedimento relativo a Cunha – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, da Rede Sustentabilidade, que tentava impedir Cunha de assumir a Presidência da República, se convocado pela regra da linha sucessória –, é possível que o ministro Zavaski também coloque para julgamento dos pares o mérito da AC 4070.

Se o plenário confirmar a cautelar, o afastamento de Cunha se mantém enquanto durar as bases da AC 4070, que sustenta que o peemedebista se utilizaria do cargo para embaraçar investigações contra ele. Ou seja, se a Corte julgar o mérito e confirmar a cautelar, Cunha permaneceria afastado enquanto as investigações estiverem em andamento.

3 - Cunha pode recorrer?

Sim. Ele teria até cinco dias para entrar com um agravo regimental contra a cautelar do ministro Zavascki. Por outro lado, se o ministro Zavaski levar o caso para análise da Corte do STF na tarde desta quinta-feira (5), ele na prática estaria antecipando o julgamento de um eventual recurso de Cunha.

4 - O que ele fica impedido de fazer sem o mandato?

A suspensão não significa cassação. Ou seja, Cunha fica afastado do mandato, mas não perde seus direitos políticos. Sem o mandato, ainda que de forma provisória, ele não tem voz e nem voto no parlamento. Ele também não pode participar de qualquer atividade legislativa.

5 - Cunha pode perder o foro no STF e, por exemplo, passar a ser julgado pelo juiz Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato?

Ele pode perder o foro privilegiado apenas se tiver o mandato cassado. Enquanto a decisão sobre seu afastamento for provisória, ele mantém o mandato e, por isso, permanece alvo do Supremo Tribunal Federal, esfera responsável por processar e julgar deputados federais.

6 - O que acontece com o processo no Conselho de Ética?

O processo no Conselho de Ética segue normalmente, já que se trata de um procedimento administrativo e que pode resultar na cassação do mandato de Cunha. Apesar disso, o afastamento determinado pelo ministro Zavascki nesta quinta-feira (5) pode influenciar no clima político das reuniões do Conselho de Ética, dando força aos parlamentares que encontravam dificuldades para analisar o caso Cunha. Aliados do peemedebista já fizeram dezenas de manobras regimentais para postergar a análise do caso.

7 - Quem será o seu substituto no cargo?

O ministro Zavascki já mandou notificar o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), que é quem assume a cadeira principal da Casa neste momento.